{
  "meta": {
    "esquema": 1,
    "fonte": "https://empreendegov.com.br",
    "verificadoEm": "2026-08-15",
    "licenca": "Uso livre mediante citação da fonte. Dados públicos oficiais, citados item a item.",
    "aviso": "Programas públicos mudam por circular e portaria. Confirme na fonte oficial antes de exibir ao usuário final."
  },
  "oportunidades": [
    {
      "id": "formpd-2025",
      "tituloCurto": "FORMP&D 2025",
      "titulo": "FORMP&D — prestação de contas da Lei do Bem, ano-base 2025",
      "programa": "lei-do-bem",
      "tipo": "prazo-final",
      "fim": "2026-08-31",
      "orgao": "MCTI",
      "resumo": "Empresas que usaram a Lei do Bem no ano-base 2025 precisam enviar o formulário FORMP&D. A prestação de contas é obrigatória para manter o benefício.",
      "acao": "Enviar o FORMP&D pelo sistema do MCTI.",
      "fonte": {
        "nome": "MCTI — Lei do Bem",
        "url": "https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/lei-do-bem"
      },
      "verificadoEm": "2026-08-11",
      "adicionadoEm": "2026-08-11"
    },
    {
      "id": "fcbf-habilitacao",
      "tituloCurto": "Habilitação FCBF",
      "titulo": "Habilitação no Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF)",
      "programa": "fcbf",
      "tipo": "janela",
      "inicio": "2026-01-01",
      "fim": "2028-12-31",
      "orgao": "Receita Federal",
      "resumo": "Titulares de benefícios onerosos de ICMS concedidos por prazo certo e sob condição até 31/05/2023 podem se habilitar à compensação, dentro da janela.",
      "acao": "Levantar os atos concessórios, classificar os três requisitos e protocolar a habilitação na Receita Federal.",
      "fonte": {
        "nome": "LC 214/2025, arts. 384 a 405",
        "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm"
      },
      "verificadoEm": "2026-08-11",
      "adicionadoEm": "2026-08-11"
    },
    {
      "id": "finep-rodada-2",
      "tituloCurto": "FINEP Rodada 2",
      "titulo": "FINEP Mais Inovação — Rodada 2, 13 editais temáticos",
      "programa": "finep-subvencao-economica",
      "tipo": "janela",
      "inicio": "2026-02-06",
      "orgao": "FINEP",
      "resumo": "R$ 3,3 bilhões em recursos não reembolsáveis distribuídos em 13 editais temáticos, o maior deles de R$ 500 milhões para Transição Energética. Cada edital tem prazo próprio.",
      "acao": "Identificar o edital temático correspondente ao seu projeto e conferir o prazo específico no portal da FINEP.",
      "prazoIndeterminado": true,
      "fonte": {
        "nome": "FINEP",
        "url": "http://www.finep.gov.br/"
      },
      "verificadoEm": "2026-08-11",
      "adicionadoEm": "2026-08-11"
    },
    {
      "id": "finep-regional-2026",
      "tituloCurto": "FINEP Regional",
      "titulo": "FINEP — Seleção Subvenção Econômica Regional",
      "programa": "finep-subvencao-regional",
      "tipo": "janela",
      "inicio": "2026-02-06",
      "fim": "2026-04-07",
      "orgao": "FINEP",
      "resumo": "R$ 300 milhões, projetos entre TRL 3 e 9, com reserva mínima de 30% para empresas com Receita Operacional Bruta abaixo de R$ 4,8 milhões.",
      "acao": "A janela desta edição já encerrou. Acompanhar a reabertura e deixar o enquadramento de TRL preparado com antecedência.",
      "fonte": {
        "nome": "FINEP",
        "url": "http://www.finep.gov.br/"
      },
      "verificadoEm": "2026-08-11",
      "adicionadoEm": "2026-08-11"
    },
    {
      "id": "pipe-fapesp-fase1",
      "tituloCurto": "PIPE FAPESP",
      "titulo": "PIPE FAPESP — Fase 1 e Fase 2 Indireta",
      "programa": "pipe-fapesp",
      "tipo": "fluxo-continuo",
      "orgao": "FAPESP",
      "resumo": "Submissão em fluxo contínuo pelo sistema SAGe, sem data de corte. Pequenas empresas sediadas em São Paulo, com risco tecnológico no projeto.",
      "acao": "Preparar a proposta com foco no desafio científico e submeter pelo SAGe quando estiver pronta.",
      "fonte": {
        "nome": "FAPESP — PIPE",
        "url": "https://fapesp.br/pipe/"
      },
      "verificadoEm": "2026-08-11",
      "adicionadoEm": "2026-08-11"
    },
    {
      "id": "embrapii-fluxo",
      "tituloCurto": "EMBRAPII",
      "titulo": "EMBRAPII — contratação de projeto via unidade credenciada",
      "programa": "embrapii",
      "tipo": "fluxo-continuo",
      "orgao": "EMBRAPII",
      "resumo": "Sem edital com data: a negociação é direta com a unidade credenciada que domina o seu problema técnico. Editais de fluxo contínuo em parceria com FAPs chegam a cerca de R$ 200 mil por empresa.",
      "acao": "Descrever o desafio técnico em uma página e procurar a unidade credenciada com a competência correspondente.",
      "fonte": {
        "nome": "EMBRAPII",
        "url": "https://embrapii.org.br/"
      },
      "verificadoEm": "2026-08-11",
      "adicionadoEm": "2026-08-11"
    },
    {
      "id": "centelha-ciclos",
      "tituloCurto": "Centelha",
      "titulo": "Programa Centelha — edições estaduais",
      "programa": "centelha",
      "tipo": "fluxo-continuo",
      "orgao": "FAPs estaduais e Confap",
      "resumo": "Abre em ciclos, estado a estado. É um dos pouquíssimos instrumentos que aceitam quem ainda não tem CNPJ, o que o torna a porta de entrada natural de quem está no estágio de ideia.",
      "acao": "Entrar na lista de avisos da FAP do seu estado para não perder a abertura da próxima edição.",
      "fonte": {
        "nome": "Confap",
        "url": "https://confap.org.br/"
      },
      "verificadoEm": "2026-08-11",
      "adicionadoEm": "2026-08-11"
    },
    {
      "id": "tecnova-ciclos",
      "tituloCurto": "Tecnova",
      "titulo": "Programa Tecnova — edições estaduais",
      "programa": "tecnova",
      "tipo": "fluxo-continuo",
      "orgao": "FAPs estaduais e Confap",
      "resumo": "Subvenção descentralizada pelas fundações estaduais, para PMEs inovadoras que dificilmente competiriam em edital nacional.",
      "acao": "Acompanhar a FAP do seu estado e deixar o projeto estruturado antes da abertura.",
      "fonte": {
        "nome": "Confap",
        "url": "https://confap.org.br/"
      },
      "verificadoEm": "2026-08-11",
      "adicionadoEm": "2026-08-11"
    },
    {
      "id": "pronampe-permanente",
      "tituloCurto": "Pronampe",
      "titulo": "Pronampe — linha permanente",
      "programa": "pronampe",
      "tipo": "fluxo-continuo",
      "orgao": "Ministério da Fazenda e bancos conveniados",
      "resumo": "Tornou-se permanente pela MP nº 1.382, com teto de Selic + 6% a.a. e garantia do FGO cobrindo até 85%. A disponibilidade depende do orçamento do fundo, não de uma data de edital.",
      "acao": "Organizar certidões e faturamento dos últimos 12 meses antes de procurar o banco, e pedir explicitamente a garantia complementar.",
      "fonte": {
        "nome": "Sebrae",
        "url": "https://sebrae.com.br/"
      },
      "verificadoEm": "2026-08-11",
      "adicionadoEm": "2026-08-11"
    },
    {
      "id": "reforma-2029",
      "tituloCurto": "Reforma: corte de ICMS",
      "titulo": "Reforma Tributária — início da redução dos benefícios de ICMS",
      "programa": "fcbf",
      "tipo": "marco",
      "fim": "2029-01-01",
      "orgao": "União e estados",
      "resumo": "Primeiro degrau do cronograma: os benefícios de ICMS passam a ser reduzidos em 10%. Seguem 20% em 2030, 30% em 2031 e 40% em 2032.",
      "acao": "Refazer as projeções de margem para 2029-2033 sem o benefício, e decidir sobre a habilitação no FCBF antes do fim de 2028.",
      "fonte": {
        "nome": "EC 132/2023",
        "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm"
      },
      "verificadoEm": "2026-08-11",
      "adicionadoEm": "2026-08-11"
    },
    {
      "id": "reforma-2033",
      "tituloCurto": "Reforma: extinção",
      "titulo": "Reforma Tributária — extinção total dos benefícios de ICMS",
      "programa": "fndr",
      "tipo": "marco",
      "fim": "2033-01-01",
      "orgao": "União e estados",
      "resumo": "Fim da linha para os incentivos estaduais de ICMS. O desenvolvimento regional passa a operar pelo FNDR, com critérios definidos por cada estado.",
      "acao": "Acompanhar a regulamentação estadual do FNDR e se aproximar da secretaria de desenvolvimento econômico do seu estado.",
      "fonte": {
        "nome": "LC 214/2025",
        "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm"
      },
      "verificadoEm": "2026-08-11",
      "adicionadoEm": "2026-08-11"
    },
    {
      "id": "mover-habilitacao",
      "tituloCurto": "MOVER",
      "titulo": "Programa MOVER — habilitação no MDIC",
      "programa": "mover",
      "tipo": "fluxo-continuo",
      "orgao": "MDIC",
      "resumo": "R$ 3,9 bilhões previstos para 2026, com projeção de mais de R$ 19 bilhões em créditos até 2028. Fornecedores de segundo e terceiro nível da cadeia automotiva costumam se considerar fora sem checar.",
      "acao": "Verificar o enquadramento nas categorias de habilitação e protocolar o pedido no MDIC.",
      "fonte": {
        "nome": "MDIC",
        "url": "https://www.gov.br/mdic/pt-br"
      },
      "verificadoEm": "2026-08-11",
      "adicionadoEm": "2026-08-11"
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