{ "meta": { "esquema": 1, "fonte": "https://empreendegov.com.br", "verificadoEm": "2026-08-15", "licenca": "Uso livre mediante citação da fonte. Dados públicos oficiais, citados item a item.", "aviso": "Programas públicos mudam por circular e portaria. Confirme na fonte oficial antes de exibir ao usuário final." }, "programas": [ { "slug": "lei-do-bem", "nome": "Lei do Bem", "subtitulo": "Incentivo fiscal automático de P&D — Lei 11.196/2005", "categoria": "incentivo-fiscal", "orgao": "MCTI + Receita Federal", "destaque": true, "resumo": "Permite abater do IRPJ e da CSLL uma parte do que a empresa já gastou com pesquisa, desenvolvimento e inovação. Não é edital, não tem disputa e não exige aprovação prévia: você usa o benefício no próprio ano-calendário e presta contas depois.", "beneficio": "Exclusão adicional de pelo menos 20% dos dispêndios em P&D da base de IRPJ/CSLL, redução de 50% do IPI sobre equipamentos de P&D e depreciação acelerada.", "quanto": "Proporcional ao gasto próprio em P&D. No ano-base 2023, 3.878 empresas declararam R$ 41,93 bilhões em PD&I e obtiveram cerca de R$ 9,82 bilhões em renúncia fiscal.", "elegibilidade": { "regimes": [ "real" ], "portes": [ "pequena", "media", "grande" ], "setores": [ "*" ], "ufs": [ "*" ], "objetivos": [ "pd-inovacao", "reduzir-impostos" ], "estagios": [ "operando", "escala" ] }, "bloqueios": [ { "campo": "regime", "valores": [ "mei", "simples", "presumido" ], "motivo": "A Lei do Bem só alcança empresas tributadas pelo Lucro Real. MEI, Simples Nacional e Lucro Presumido ficam de fora. É a razão pela qual menos de 0,02% das empresas ativas do país usam o benefício." } ], "prazos": "O FORMP&D referente ao ano-base 2025 está aberto até 31/08/2026. O benefício em si é aproveitado dentro do próprio ano-calendário.", "fontes": [ { "nome": "MCTI — Lei do Bem", "url": "https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/lei-do-bem" } ], "verificadoEm": "2026-08-11", "adicionadoEm": "2026-08-11" }, { "slug": "mover", "nome": "Programa MOVER", "subtitulo": "Mobilidade Verde e Inovação — Lei 14.902/2024", "categoria": "incentivo-fiscal", "orgao": "MDIC", "destaque": true, "resumo": "Sucessor do Rota 2030. Converte investimento em P&D da cadeia automotiva em crédito financeiro de CSLL, com foco em descarbonização, eficiência energética e segurança veicular.", "beneficio": "Crédito financeiro aproveitável sobre a CSLL, proporcional ao dispêndio habilitado em P&D.", "quanto": "R$ 3,9 bilhões em incentivos previstos para 2026, com projeção de mais de R$ 19 bilhões em créditos até 2028 — bem acima da média anual de aproximadamente R$ 1,7 bilhão do antigo Rota 2030.", "elegibilidade": { "regimes": [ "real", "presumido" ], "portes": [ "pequena", "media", "grande" ], "setores": [ "automotivo", "industria" ], "ufs": [ "*" ], "objetivos": [ "pd-inovacao", "reduzir-impostos" ], "estagios": [ "operando", "escala" ] }, "bloqueios": [ { "campo": "regime", "valores": [ "mei", "simples" ], "motivo": "O incentivo opera como crédito de CSLL, tributo que MEI e Simples Nacional não apuram separadamente." } ], "prazos": "Habilitação em fluxo — confirmar a janela vigente junto ao MDIC.", "fontes": [ { "nome": "MDIC — Programa MOVER", "url": "https://www.gov.br/mdic/pt-br" } ], "verificadoEm": "2026-08-11", "adicionadoEm": "2026-08-11" }, { "slug": "lei-de-informatica", "nome": "Lei de Informática", "subtitulo": "Lei 8.248/1991", "categoria": "incentivo-fiscal", "orgao": "MCTI", "destaque": false, "resumo": "Concede crédito financeiro a fabricantes de bens de tecnologia da informação e comunicação que invistam percentual do faturamento em P&D e cumpram o Processo Produtivo Básico (PPB).", "beneficio": "Crédito financeiro sobre a produção de bens de TIC habilitados.", "quanto": "Proporcional ao faturamento dos bens incentivados e ao investimento obrigatório em P&D.", "elegibilidade": { "regimes": [ "real", "presumido" ], "portes": [ "media", "grande", "pequena" ], "setores": [ "tecnologia", "industria" ], "ufs": [ "*" ], "objetivos": [ "pd-inovacao", "reduzir-impostos" ], "estagios": [ "operando", "escala" ] }, "bloqueios": [ { "campo": "setor", "valores": [ "servicos", "comercio", "agro", "saude", "engenharia" ], "motivo": "O incentivo é dirigido à fabricação de bens de TIC, não à prestação de serviços ou à revenda." } ], "prazos": "Habilitação e prestação de contas em ciclos anuais.", "fontes": [ { "nome": "MCTI", "url": "https://www.gov.br/mcti/pt-br" } ], "verificadoEm": "2026-08-11", "adicionadoEm": "2026-08-11" }, { "slug": "padis", "nome": "PADIS", "subtitulo": "Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores", "categoria": "incentivo-fiscal", "orgao": "MCTI", "destaque": false, "resumo": "Regime especial de desoneração para quem projeta ou fabrica semicondutores, displays e insumos correlatos no Brasil.", "beneficio": "Redução a zero de tributos federais na aquisição de insumos e na venda dos bens habilitados.", "quanto": "Variável conforme o porte da operação e os tributos alcançados.", "elegibilidade": { "regimes": [ "real", "presumido" ], "portes": [ "pequena", "media", "grande" ], "setores": [ "tecnologia", "industria" ], "ufs": [ "*" ], "objetivos": [ "pd-inovacao", "reduzir-impostos" ], "estagios": [ "operando", "escala" ] }, "bloqueios": [], "prazos": "Fluxo contínuo de habilitação.", "fontes": [ { "nome": "MCTI", "url": "https://www.gov.br/mcti/pt-br" } ], "verificadoEm": "2026-08-11", "adicionadoEm": "2026-08-11" }, { "slug": "depreciacao-acelerada", "nome": "Depreciação acelerada", "subtitulo": "Antecipação da dedução fiscal de bens de capital", "categoria": "incentivo-fiscal", "orgao": "Receita Federal", "destaque": false, "resumo": "Permite depreciar máquinas e equipamentos em prazo menor que o ordinário, antecipando a dedução fiscal e melhorando o caixa no período do investimento.", "beneficio": "Antecipação de despesa dedutível, reduzindo IRPJ/CSLL nos primeiros anos após a compra.", "quanto": "Depende do valor do bem e da alíquota efetiva da empresa.", "elegibilidade": { "regimes": [ "real" ], "portes": [ "pequena", "media", "grande" ], "setores": [ "industria", "agro", "energia", "engenharia", "saude", "automotivo" ], "ufs": [ "*" ], "objetivos": [ "maquinas", "reduzir-impostos", "expandir" ], "estagios": [ "operando", "escala" ] }, "bloqueios": [ { "campo": "regime", "valores": [ "mei", "simples", "presumido" ], "motivo": "A depreciação só produz efeito fiscal para quem apura lucro real, onde a despesa é dedutível." } ], "prazos": "Contínuo.", "fontes": [ { "nome": "Receita Federal", "url": "https://www.gov.br/receitafederal/pt-br" } ], "verificadoEm": "2026-08-11", "adicionadoEm": "2026-08-11" }, { "slug": "reidi", "nome": "REIDI", "subtitulo": "Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura", "categoria": "incentivo-fiscal", "orgao": "Receita Federal + ministério setorial", "destaque": false, "resumo": "Suspende PIS/Cofins na aquisição de bens e serviços destinados a obras de infraestrutura previamente habilitadas.", "beneficio": "Suspensão de PIS/Cofins sobre insumos da obra, reduzindo o custo do investimento.", "quanto": "Proporcional ao valor do projeto de infraestrutura.", "elegibilidade": { "regimes": [ "real", "presumido" ], "portes": [ "media", "grande", "pequena" ], "setores": [ "engenharia", "energia", "industria" ], "ufs": [ "*" ], "objetivos": [ "expandir", "reduzir-impostos" ], "estagios": [ "operando", "escala" ] }, "bloqueios": [ { "campo": "regime", "valores": [ "mei", "simples" ], "motivo": "O regime suspende PIS/Cofins na sistemática não cumulativa, fora do alcance de MEI e Simples." } ], "prazos": "Vinculado ao cronograma da obra.", "fontes": [ { "nome": "Receita Federal", "url": "https://www.gov.br/receitafederal/pt-br" } ], "verificadoEm": "2026-08-11", "adicionadoEm": "2026-08-11" }, { "slug": "drawback", "nome": "Drawback", "subtitulo": "Desoneração de insumos para exportação", "categoria": "incentivo-fiscal", "orgao": "Secex/MDIC + Receita Federal", "destaque": false, "resumo": "Suspende ou isenta tributos sobre insumos importados ou comprados no mercado interno que serão incorporados a produtos exportados.", "beneficio": "Suspensão de II, IPI, PIS/Cofins e, em certos casos, ICMS sobre os insumos vinculados à exportação.", "quanto": "Pode representar redução relevante do custo do insumo importado.", "elegibilidade": { "regimes": [ "real", "presumido", "simples" ], "portes": [ "pequena", "media", "grande" ], "setores": [ "industria", "agro", "automotivo", "tecnologia" ], "ufs": [ "*" ], "objetivos": [ "exportar", "reduzir-impostos" ], "estagios": [ "operando", "escala" ] }, "bloqueios": [ { "campo": "porte", "valores": [ "mei" ], "motivo": "O MEI não pode operar comércio exterior nesta modalidade." } ], "prazos": "Prazo do ato concessório, prorrogável.", "fontes": [ { "nome": "MDIC — Comércio Exterior", "url": "https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/comercio-exterior" } ], "verificadoEm": "2026-08-11", "adicionadoEm": "2026-08-11" }, { "slug": "ex-tarifario", "nome": "Ex-tarifário", "subtitulo": "Redução do Imposto de Importação para bens sem similar nacional", "categoria": "incentivo-fiscal", "orgao": "Camex/MDIC", "destaque": false, "resumo": "Reduz temporariamente a alíquota do Imposto de Importação de máquinas e equipamentos sem produção equivalente no Brasil.", "beneficio": "Redução da alíquota de II sobre o bem de capital importado.", "quanto": "Depende da alíquota original do NCM.", "elegibilidade": { "regimes": [ "*" ], "portes": [ "pequena", "media", "grande" ], "setores": [ "industria", "agro", "energia", "saude", "automotivo" ], "ufs": [ "*" ], "objetivos": [ "maquinas", "expandir", "exportar" ], "estagios": [ "operando", "escala" ] }, "bloqueios": [ { "campo": "porte", "valores": [ "mei" ], "motivo": "Voltado à importação de bens de capital por empresas com operação industrial." } ], "prazos": "Análise por ciclos ao longo do ano.", "fontes": [ { "nome": "MDIC — Camex", "url": "https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/camex" } ], "verificadoEm": "2026-08-11", "adicionadoEm": "2026-08-11" }, { "slug": "sudene-sudam", "nome": "Incentivos SUDENE e SUDAM", "subtitulo": "Redução de IRPJ para empreendimentos no Nordeste e na Amazônia", "categoria": "incentivo-fiscal", "orgao": "SUDENE / SUDAM", "destaque": false, "resumo": "Empreendimentos instalados nas áreas de atuação da SUDENE e da SUDAM podem obter redução expressiva do IRPJ sobre o lucro da exploração, além de reinvestimento incentivado.", "beneficio": "Redução do IRPJ sobre o lucro da exploração do empreendimento incentivado.", "quanto": "Confirmar o percentual e o prazo vigentes junto à superintendência — variam por setor prioritário.", "elegibilidade": { "regimes": [ "real" ], "portes": [ "pequena", "media", "grande" ], "setores": [ "industria", "agro", "energia", "tecnologia", "saude" ], "ufs": [ "AC", "AP", "AM", "PA", "RO", "RR", "TO", "MA", "PI", "CE", "RN", "PB", "PE", "AL", "SE", "BA", "MG", "ES" ], "objetivos": [ "expandir", "reduzir-impostos", "maquinas" ], "estagios": [ "operando", "escala" ] }, "bloqueios": [ { "campo": "regime", "valores": [ "mei", "simples", "presumido" ], "motivo": "O benefício incide sobre o IRPJ apurado pelo lucro da exploração, exclusivo do Lucro Real." } ], "prazos": "Contínuo, com prazo de fruição definido no laudo.", "fontes": [ { "nome": "SUDENE", "url": "https://www.gov.br/sudene/pt-br" }, { "nome": "SUDAM", "url": "https://www.gov.br/sudam/pt-br" } ], "verificadoEm": "2026-08-11", "adicionadoEm": "2026-08-11" }, { "slug": "finep-subvencao-economica", "nome": "FINEP — Subvenção Econômica", "subtitulo": "Mais Inovação Brasil, Rodada 2", "categoria": "subvencao", "orgao": "FINEP", "destaque": true, "resumo": "Recurso não reembolsável para projetos de inovação em empresas brasileiras. É o maior programa de subvenção direta do país e não exige devolução do dinheiro nem diluição societária.", "beneficio": "Recurso não reembolsável para custeio de projeto de PD&I, inclusive equipe e materiais.", "quanto": "A Rodada 2, lançada em 06/02/2026, distribui R$ 3,3 bilhões em 13 editais temáticos — a maior fatia, R$ 500 milhões, para Transição Energética. A Rodada 1 (2024/2025) aplicou R$ 2,5 bilhões e contratou mais de 200 projetos.", "elegibilidade": { "regimes": [ "simples", "presumido", "real" ], "portes": [ "micro", "pequena", "media", "grande" ], "setores": [ "*" ], "ufs": [ "*" ], "objetivos": [ "pd-inovacao", "expandir" ], "estagios": [ "inicio", "operando", "escala" ] }, "bloqueios": [ { "campo": "porte", "valores": [ "mei" ], "motivo": "A subvenção da FINEP exige CNPJ com capacidade de execução de projeto de PD&I e contrapartida. O MEI não atende aos requisitos de habilitação." } ], "prazos": "Cada um dos 13 editais tem prazo próprio. Verifique o calendário vigente no portal da FINEP.", "fontes": [ { "nome": "FINEP", "url": "http://www.finep.gov.br/" } ], "verificadoEm": "2026-08-11", "adicionadoEm": "2026-08-11" }, { "slug": "finep-subvencao-regional", "nome": "FINEP — Subvenção Econômica Regional", "subtitulo": "Linha com reserva para empresas de menor porte", "categoria": "subvencao", "orgao": "FINEP, com apoio do Sebrae", "destaque": true, "resumo": "Linha da subvenção FINEP desenhada para desconcentrar regionalmente o fomento à inovação, com reserva explícita de recursos para empresas de faturamento pequeno.", "beneficio": "Recurso não reembolsável para projetos entre TRL 3 e TRL 9.", "quanto": "R$ 300 milhões, com reserva mínima de 30% dos recursos para empresas com Receita Operacional Bruta inferior a R$ 4,8 milhões.", "elegibilidade": { "regimes": [ "simples", "presumido", "real" ], "portes": [ "micro", "pequena", "media" ], "setores": [ "*" ], "ufs": [ "*" ], "objetivos": [ "pd-inovacao" ], "estagios": [ "inicio", "operando", "escala" ] }, "bloqueios": [ { "campo": "porte", "valores": [ "mei" ], "motivo": "Exige CNPJ empresarial com capacidade de execução de projeto de PD&I." } ], "prazos": "A janela de submissão divulgada foi até 07/04/2026. Confirme a chamada vigente antes de planejar.", "fontes": [ { "nome": "FINEP", "url": "http://www.finep.gov.br/" } ], "verificadoEm": "2026-08-11", "adicionadoEm": "2026-08-11" }, { "slug": "embrapii", "nome": "EMBRAPII", "subtitulo": "PD&I com rede de unidades credenciadas", "categoria": "subvencao", "orgao": "EMBRAPII", "destaque": true, "resumo": "A empresa não recebe o dinheiro na conta: contrata um projeto de PD&I com uma unidade credenciada (universidade ou instituto), e a EMBRAPII banca parte do custo. É o caminho mais rápido para quem não tem estrutura própria de pesquisa.", "beneficio": "Cofinanciamento não reembolsável da parcela EMBRAPII no projeto, sem diluição societária.", "quanto": "Em editais de fluxo contínuo, frequentemente em parceria com FAPs estaduais, a subvenção chega a cerca de R$ 200 mil por empresa. Projetos maiores são negociados caso a caso com a unidade.", "elegibilidade": { "regimes": [ "simples", "presumido", "real" ], "portes": [ "micro", "pequena", "media", "grande" ], "setores": [ "*" ], "ufs": [ "*" ], "objetivos": [ "pd-inovacao" ], "estagios": [ "inicio", "operando", "escala" ] }, "bloqueios": [ { "campo": "porte", "valores": [ "mei" ], "motivo": "O modelo exige contrapartida financeira e contrato de PD&I com a unidade credenciada." } ], "prazos": "Fluxo contínuo, sem data de corte fixa — a negociação é com a unidade.", "fontes": [ { "nome": "EMBRAPII", "url": "https://embrapii.org.br/" } ], "verificadoEm": "2026-08-11", "adicionadoEm": "2026-08-11" }, { "slug": "pipe-fapesp", "nome": "PIPE — FAPESP", "subtitulo": "Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas", "categoria": "subvencao", "orgao": "FAPESP", "destaque": true, "resumo": "Programa da FAPESP em operação desde 1997 que financia pesquisa de alto risco tecnológico em pequenas empresas sediadas no Estado de São Paulo. Recurso não reembolsável, sem exigência de contrapartida financeira na Fase 1.", "beneficio": "Recurso não reembolsável para a pesquisa, incluindo bolsas, materiais e serviços de terceiros.", "quanto": "Definido por fase. A Fase 1 cobre a prova de conceito; a Fase 2 financia o desenvolvimento.", "elegibilidade": { "regimes": [ "simples", "presumido", "real" ], "portes": [ "micro", "pequena" ], "setores": [ "*" ], "ufs": [ "SP" ], "objetivos": [ "pd-inovacao" ], "estagios": [ "ideia", "inicio", "operando" ] }, "bloqueios": [ { "campo": "uf", "valores": [ "*exceto:SP" ], "motivo": "O PIPE é da FAPESP e exige que a empresa esteja sediada no Estado de São Paulo. Em outros estados, procure a FAP local — quase todas têm programa equivalente." } ], "prazos": "Fluxo contínuo na Fase 1 e na Fase 2 Indireta, pelo SAGe.", "fontes": [ { "nome": "FAPESP — PIPE", "url": "https://fapesp.br/pipe/" } ], "verificadoEm": "2026-08-11", "adicionadoEm": "2026-08-11" }, { "slug": "pipe-sebrae", "nome": "PIPE Sebrae", "subtitulo": "Cofinanciamento Sebrae para pesquisa em pequenas empresas", "categoria": "subvencao", "orgao": "Sebrae", "destaque": false, "resumo": "Complementa programas de pesquisa em pequenas empresas com recursos do Sebrae, ampliando o valor disponível por projeto.", "beneficio": "Recurso adicional não reembolsável somado ao projeto de pesquisa.", "quanto": "Até R$ 1,8 milhão em 24 meses.", "elegibilidade": { "regimes": [ "simples", "presumido", "real" ], "portes": [ "micro", "pequena" ], "setores": [ "*" ], "ufs": [ "*" ], "objetivos": [ "pd-inovacao" ], "estagios": [ "inicio", "operando" ] }, "bloqueios": [ { "campo": "porte", "valores": [ "mei" ], "motivo": "Voltado a pequenas empresas com projeto de pesquisa estruturado." } ], "prazos": "Conforme chamada.", "fontes": [ { "nome": "Sebrae For Startups", "url": "https://sebraeforstartups.sebraesp.com.br/" } ], "verificadoEm": "2026-08-11", "adicionadoEm": "2026-08-11" }, { "slug": "centelha", "nome": "Programa Centelha", "subtitulo": "Subvenção para transformar ideia em empresa", "categoria": "subvencao", "orgao": "FAPs estaduais + Confap + FINEP", "destaque": true, "resumo": "Porta de entrada do ecossistema para quem ainda não tem empresa. Financia a transformação de uma ideia inovadora em negócio, com capacitação incluída e sem exigir CNPJ na inscrição.", "beneficio": "Recurso não reembolsável para os primeiros passos do negócio, mais trilha de capacitação.", "quanto": "Valor por projeto definido em cada edital estadual.", "elegibilidade": { "regimes": [ "*" ], "portes": [ "mei", "micro", "pequena" ], "setores": [ "*" ], "ufs": [ "*" ], "objetivos": [ "pd-inovacao", "captar-investimento" ], "estagios": [ "ideia", "inicio" ] }, "bloqueios": [], "prazos": "Edições por estado, em ciclos. Sem edital aberto, entre na lista de avisos da sua FAP.", "fontes": [ { "nome": "Confap", "url": "https://confap.org.br/" } ], "verificadoEm": "2026-08-11", "adicionadoEm": "2026-08-11" }, { "slug": "tecnova", "nome": "Programa Tecnova", "subtitulo": "Subvenção estadual para PMEs inovadoras", "categoria": "subvencao", "orgao": "FAPs estaduais + Confap + FINEP", "destaque": false, "resumo": "Descentraliza a subvenção econômica pelas fundações estaduais de amparo à pesquisa, atendendo empresas que dificilmente competiriam em editais nacionais.", "beneficio": "Recurso não reembolsável para projeto de inovação.", "quanto": "Definido por edital estadual.", "elegibilidade": { "regimes": [ "simples", "presumido", "real" ], "portes": [ "micro", "pequena", "media" ], "setores": [ "*" ], "ufs": [ "*" ], "objetivos": [ "pd-inovacao" ], "estagios": [ "inicio", "operando" ] }, "bloqueios": [ { "campo": "porte", "valores": [ "mei" ], "motivo": "Exige CNPJ empresarial com capacidade de execução do projeto." } ], "prazos": "Ciclos estaduais.", "fontes": [ { "nome": "Confap", "url": "https://confap.org.br/" } ], "verificadoEm": "2026-08-11", "adicionadoEm": "2026-08-11" }, { "slug": "bndes-finame", "nome": "BNDES Finame", "subtitulo": "Financiamento de máquinas e equipamentos", "categoria": "credito", "orgao": "BNDES, via agente financeiro credenciado", "destaque": true, "resumo": "Principal linha do país para comprar máquina nova. O BNDES não atende diretamente: você contrata em um banco credenciado, que analisa o crédito e acrescenta o próprio spread.", "beneficio": "Prazo longo e taxa prefixada abaixo do crédito bancário comum para bens de capital.", "quanto": "Taxas prefixadas a partir de aproximadamente 15,4% a.a., mais o spread do agente financeiro. Condições melhores para projetos nas regiões Norte e Nordeste.", "elegibilidade": { "regimes": [ "simples", "presumido", "real" ], "portes": [ "micro", "pequena", "media", "grande" ], "setores": [ "industria", "agro", "engenharia", "energia", "saude", "automotivo", "servicos", "comercio" ], "ufs": [ "*" ], "objetivos": [ "maquinas", "expandir" ], "estagios": [ "operando", "escala" ] }, "bloqueios": [], "prazos": "Contínuo.", "fontes": [ { "nome": "BNDES", "url": "https://www.bndes.gov.br/" } ], "verificadoEm": "2026-08-11", "adicionadoEm": "2026-08-11" }, { "slug": "cartao-bndes", "nome": "Cartão BNDES", "subtitulo": "Crédito rotativo pré-aprovado para micro, pequenas e médias empresas", "categoria": "credito", "orgao": "BNDES, via banco emissor", "destaque": true, "resumo": "Cartão de crédito para comprar insumos, equipamentos e serviços credenciados, com parcelamento em prazo longo. É o instrumento mais simples do BNDES — a solicitação é feita direto no banco.", "beneficio": "Limite pré-aprovado com parcelamento fixo e taxa menor que a do cartão comercial comum.", "quanto": "Limite definido pelo banco emissor conforme a análise de crédito.", "elegibilidade": { "regimes": [ "mei", "simples", "presumido", "real" ], "portes": [ "mei", "micro", "pequena", "media" ], "setores": [ "*" ], "ufs": [ "*" ], "objetivos": [ "maquinas", "capital-giro", "expandir" ], "estagios": [ "inicio", "operando", "escala" ] }, "bloqueios": [], "prazos": "Contínuo.", "fontes": [ { "nome": "BNDES", "url": "https://www.bndes.gov.br/" } ], "verificadoEm": "2026-08-11", "adicionadoEm": "2026-08-11" }, { "slug": "bndes-automatico", "nome": "BNDES Automático", "subtitulo": "Financiamento de projetos de investimento", "categoria": "credito", "orgao": "BNDES, via agente financeiro credenciado", "destaque": false, "resumo": "Financia projetos de investimento mais amplos que a compra isolada de equipamento — obras civis, ampliação de planta, instalações e itens associados.", "beneficio": "Financiamento de projeto com prazo alongado e carência.", "quanto": "Conforme o porte do projeto e o enquadramento no produto.", "elegibilidade": { "regimes": [ "simples", "presumido", "real" ], "portes": [ "micro", "pequena", "media", "grande" ], "setores": [ "industria", "agro", "energia", "engenharia", "saude", "servicos" ], "ufs": [ "*" ], "objetivos": [ "expandir", "maquinas" ], "estagios": [ "operando", "escala" ] }, "bloqueios": [ { "campo": "porte", "valores": [ "mei" ], "motivo": "O produto exige projeto de investimento e análise de crédito empresarial." } ], "prazos": "Contínuo.", "fontes": [ { "nome": "BNDES", "url": "https://www.bndes.gov.br/" } ], "verificadoEm": "2026-08-11", "adicionadoEm": "2026-08-11" }, { "slug": "bndes-credito-pme", "nome": "BNDES Crédito Pequenas e Médias Empresas", "subtitulo": "Linha de capital de giro e investimento para PMEs", "categoria": "credito", "orgao": "BNDES, via agente financeiro credenciado", "destaque": false, "resumo": "Linha desenhada para o porte PME, cobrindo investimento e capital de giro associado.", "beneficio": "Crédito com condições diferenciadas para empresas de pequeno e médio porte.", "quanto": "Conforme análise do agente financeiro.", "elegibilidade": { "regimes": [ "simples", "presumido", "real" ], "portes": [ "micro", "pequena", "media" ], "setores": [ "*" ], "ufs": [ "*" ], "objetivos": [ "capital-giro", "expandir", "maquinas" ], "estagios": [ "operando", "escala" ] }, "bloqueios": [ { "campo": "porte", "valores": [ "mei" ], "motivo": "A linha é dirigida a empresas de pequeno e médio porte, acima do enquadramento MEI." } ], "prazos": "Contínuo.", "fontes": [ { "nome": "BNDES", "url": "https://www.bndes.gov.br/" } ], "verificadoEm": "2026-08-11", "adicionadoEm": "2026-08-11" }, { "slug": "bndes-fundo-clima", "nome": "BNDES Fundo Clima", "subtitulo": "Financiamento para projetos de baixo carbono", "categoria": "credito", "orgao": "BNDES", "destaque": false, "resumo": "Financia investimentos em eficiência energética, energias renováveis, mobilidade sustentável, resíduos e adaptação climática, com spreads reduzidos.", "beneficio": "Crédito com condições favorecidas para projetos de descarbonização.", "quanto": "Conforme subprograma e porte do projeto.", "elegibilidade": { "regimes": [ "simples", "presumido", "real" ], "portes": [ "micro", "pequena", "media", "grande" ], "setores": [ "energia", "industria", "agro", "engenharia", "automotivo", "servicos" ], "ufs": [ "*" ], "objetivos": [ "expandir", "maquinas", "pd-inovacao" ], "estagios": [ "operando", "escala" ] }, "bloqueios": [ { "campo": "porte", "valores": [ "mei" ], "motivo": "Exige projeto de investimento e análise de crédito empresarial." } ], "prazos": "Contínuo, com reaberturas e revisões de spread.", "fontes": [ { "nome": "BNDES", "url": "https://www.bndes.gov.br/" } ], "verificadoEm": "2026-08-11", "adicionadoEm": "2026-08-11" }, { "slug": "finep-credito", "nome": "FINEP — Crédito reembolsável", "subtitulo": "Financiamento à inovação", "categoria": "credito", "orgao": "FINEP", "destaque": false, "resumo": "Crédito com taxas e prazos favorecidos para empresas que investem em inovação mas não se enquadram na subvenção, ou preferem não depender dela.", "beneficio": "Financiamento de longo prazo com custo abaixo do mercado para projetos de inovação.", "quanto": "Definido por operação, dentro do Mais Inovação Brasil.", "elegibilidade": { "regimes": [ "presumido", "real", "simples" ], "portes": [ "pequena", "media", "grande" ], "setores": [ "*" ], "ufs": [ "*" ], "objetivos": [ "pd-inovacao", "expandir" ], "estagios": [ "operando", "escala" ] }, "bloqueios": [ { "campo": "porte", "valores": [ "mei", "micro" ], "motivo": "O crédito reembolsável da FINEP exige capacidade de pagamento e garantias incompatíveis com o porte." } ], "prazos": "Fluxo contínuo.", "fontes": [ { "nome": "FINEP", "url": "http://www.finep.gov.br/" } ], "verificadoEm": "2026-08-11", "adicionadoEm": "2026-08-11" }, { "slug": "pronampe", "nome": "Pronampe", "subtitulo": "Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte", "categoria": "credito", "orgao": "Ministério da Fazenda + bancos + FGO", "destaque": true, "resumo": "Linha permanente de crédito para micro e pequenas empresas, com teto de juros definido em lei e garantia pública que reduz a exigência de garantia própria — o maior obstáculo do pequeno negócio.", "beneficio": "Crédito com teto de juros regulado e cobertura de garantia pelo FGO.", "quanto": "Teto regulatório de Selic + 6% a.a., com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO) cobrindo até 85% do valor liberado. Tornou-se permanente pela MP nº 1.382.", "elegibilidade": { "regimes": [ "mei", "simples", "presumido", "real" ], "portes": [ "mei", "micro", "pequena" ], "setores": [ "*" ], "ufs": [ "*" ], "objetivos": [ "capital-giro", "expandir", "maquinas" ], "estagios": [ "inicio", "operando", "escala" ] }, "bloqueios": [ { "campo": "porte", "valores": [ "media", "grande" ], "motivo": "O Pronampe é restrito a microempresas e empresas de pequeno porte (faturamento até R$ 4,8 milhões/ano)." } ], "prazos": "Permanente, com disponibilidade sujeita ao orçamento do FGO.", "fontes": [ { "nome": "Ministério da Fazenda", "url": "https://www.gov.br/fazenda/pt-br" }, { "nome": "Sebrae", "url": "https://sebrae.com.br/" } ], "verificadoEm": "2026-08-11", "adicionadoEm": "2026-08-11" }, { "slug": "desenvolve-sp", "nome": "Desenvolve SP", "subtitulo": "Agência de fomento do Estado de São Paulo", "categoria": "credito", "orgao": "Governo do Estado de São Paulo", "destaque": false, "resumo": "Banco de desenvolvimento paulista, com linhas de investimento, capital de giro associado, eficiência energética e inovação para empresas sediadas em São Paulo.", "beneficio": "Crédito com condições de fomento, muitas vezes melhores que as do sistema bancário privado.", "quanto": "Conforme a linha e a análise de crédito.", "elegibilidade": { "regimes": [ "simples", "presumido", "real" ], "portes": [ "micro", "pequena", "media" ], "setores": [ "*" ], "ufs": [ "SP" ], "objetivos": [ "expandir", "maquinas", "capital-giro", "pd-inovacao" ], "estagios": [ "operando", "escala" ] }, "bloqueios": [ { "campo": "uf", "valores": [ "*exceto:SP" ], "motivo": "Atende apenas empresas sediadas no Estado de São Paulo. Verifique a agência de fomento do seu estado." } ], "prazos": "Contínuo.", "fontes": [ { "nome": "Desenvolve SP", "url": "https://www.desenvolvesp.com.br/" } ], "verificadoEm": "2026-08-11", "adicionadoEm": "2026-08-11" }, { "slug": "acredita-primeiro-passo", "nome": "Acredita no Primeiro Passo", "subtitulo": "Microcrédito produtivo orientado", "categoria": "credito", "orgao": "Governo Federal", "destaque": false, "resumo": "Microcrédito voltado a empreendedores de baixa renda e negócios muito pequenos, com acompanhamento e valores compatíveis com quem está começando.", "beneficio": "Acesso a crédito para quem não tem histórico bancário nem garantias.", "quanto": "Valores de microcrédito, definidos pelo agente operador.", "elegibilidade": { "regimes": [ "mei", "simples" ], "portes": [ "mei", "micro" ], "setores": [ "*" ], "ufs": [ "*" ], "objetivos": [ "capital-giro", "expandir" ], "estagios": [ "ideia", "inicio", "operando" ] }, "bloqueios": [ { "campo": "porte", "valores": [ "pequena", "media", "grande" ], "motivo": "O programa é dirigido a microempreendedores e negócios de porte muito reduzido." } ], "prazos": "Contínuo.", "fontes": [ { "nome": "gov.br", "url": "https://www.gov.br/" } ], "verificadoEm": "2026-08-11", "adicionadoEm": "2026-08-11" }, { "slug": "fgi-peac", "nome": "FGI Peac", "subtitulo": "Fundo Garantidor para Investimentos — Programa Emergencial de Acesso a Crédito", "categoria": "garantia", "orgao": "BNDES", "destaque": true, "resumo": "Garantia complementar operada pelo BNDES que se soma à sua garantia própria, destravando crédito que o banco recusaria por insuficiência de colateral. Tornou-se permanente.", "beneficio": "Cobertura parcial do risco da operação, aumentando a chance de aprovação e melhorando a taxa.", "quanto": "O custo da garantia é atrelado ao CDI, mais o spread do banco. O percentual de cobertura varia por operação.", "elegibilidade": { "regimes": [ "mei", "simples", "presumido", "real" ], "portes": [ "mei", "micro", "pequena", "media" ], "setores": [ "*" ], "ufs": [ "*" ], "objetivos": [ "capital-giro", "expandir", "maquinas" ], "estagios": [ "inicio", "operando", "escala" ] }, "bloqueios": [], "prazos": "Permanente.", "fontes": [ { "nome": "BNDES — FGI", "url": "https://www.bndes.gov.br/" } ], "verificadoEm": "2026-08-11", "adicionadoEm": "2026-08-11" }, { "slug": "fampe", "nome": "FAMPE", "subtitulo": "Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas", "categoria": "garantia", "orgao": "Sebrae", "destaque": true, "resumo": "Aval do Sebrae que complementa a garantia exigida pelo banco em linhas como o Pronampe. Voltado especificamente a quem não tem bem para dar em garantia.", "beneficio": "Cobertura de 80% a 100% do valor da operação, conforme a linha.", "quanto": "De 80% a 100% de cobertura, dependendo da linha de crédito contratada.", "elegibilidade": { "regimes": [ "mei", "simples", "presumido" ], "portes": [ "mei", "micro", "pequena" ], "setores": [ "*" ], "ufs": [ "*" ], "objetivos": [ "capital-giro", "expandir", "maquinas" ], "estagios": [ "inicio", "operando", "escala" ] }, "bloqueios": [ { "campo": "porte", "valores": [ "media", "grande" ], "motivo": "O fundo atende exclusivamente micro e pequenas empresas e MEIs." } ], "prazos": "Contínuo.", "fontes": [ { "nome": "Sebrae", "url": "https://sebrae.com.br/" } ], "verificadoEm": "2026-08-11", "adicionadoEm": "2026-08-11" }, { "slug": "investimento-anjo", "nome": "Investimento-anjo", "subtitulo": "Marco Legal das Startups — LC 182/2021", "categoria": "capital", "orgao": "Regime jurídico privado", "destaque": false, "resumo": "Instrumento que permite receber capital de um investidor pessoa física ou jurídica sem que ele entre no quadro societário e sem que responda pelas dívidas da empresa.", "beneficio": "Capital para crescer com estrutura jurídica protegida para ambos os lados.", "quanto": "Livremente negociado entre as partes.", "elegibilidade": { "regimes": [ "mei", "simples", "presumido", "real" ], "portes": [ "mei", "micro", "pequena", "media" ], "setores": [ "*" ], "ufs": [ "*" ], "objetivos": [ "captar-investimento", "expandir", "pd-inovacao" ], "estagios": [ "ideia", "inicio", "operando", "escala" ] }, "bloqueios": [], "prazos": "Contrato de participação com prazo de até 7 anos.", "fontes": [ { "nome": "LC 182/2021", "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp182.htm" } ], "verificadoEm": "2026-08-11", "adicionadoEm": "2026-08-11" }, { "slug": "equity-crowdfunding", "nome": "Equity crowdfunding", "subtitulo": "Resolução CVM 88/2022", "categoria": "capital", "orgao": "CVM + plataformas autorizadas", "destaque": false, "resumo": "Permite captar recursos de muitos investidores pela internet, em plataformas registradas na CVM, sem o custo de uma oferta pública tradicional.", "beneficio": "Acesso a capital de terceiros com processo padronizado e custo regulatório reduzido.", "quanto": "Teto de R$ 15 milhões por ano por empresa.", "elegibilidade": { "regimes": [ "simples", "presumido", "real" ], "portes": [ "micro", "pequena", "media" ], "setores": [ "*" ], "ufs": [ "*" ], "objetivos": [ "captar-investimento", "expandir" ], "estagios": [ "inicio", "operando", "escala" ] }, "bloqueios": [ { "campo": "porte", "valores": [ "mei" ], "motivo": "A modalidade exige sociedade empresária com estrutura societária apta a receber investidores." } ], "prazos": "Conforme o cronograma da oferta na plataforma.", "fontes": [ { "nome": "CVM", "url": "https://www.gov.br/cvm/pt-br" } ], "verificadoEm": "2026-08-11", "adicionadoEm": "2026-08-11" }, { "slug": "compras-publicas-pncp", "nome": "Vender para o governo pelo PNCP", "subtitulo": "Lei 14.133/2021 + LC 123/2006", "categoria": "compras-publicas", "orgao": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "destaque": true, "resumo": "O governo é o maior comprador do país e trata micro e pequenas empresas de forma preferencial por lei. O PNCP centraliza as contratações: é onde as oportunidades aparecem antes de virar disputa.", "beneficio": "Acesso a um comprador de grande escala, com tratamento diferenciado para ME/EPP e margem de preferência para produto nacional.", "quanto": "Margem de preferência de até 10% para produtos e serviços nacionais e de até 20% para os resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica no país (art. 26 da Lei 14.133/2021).", "elegibilidade": { "regimes": [ "mei", "simples", "presumido", "real" ], "portes": [ "mei", "micro", "pequena", "media", "grande" ], "setores": [ "*" ], "ufs": [ "*" ], "objetivos": [ "vender-governo", "expandir" ], "estagios": [ "inicio", "operando", "escala" ] }, "bloqueios": [], "prazos": "Contínuo. Cada edital tem prazo próprio.", "fontes": [ { "nome": "PNCP", "url": "https://www.gov.br/pncp/pt-br" }, { "nome": "Lei 14.133/2021", "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm" } ], "verificadoEm": "2026-08-11", "adicionadoEm": "2026-08-11" }, { "slug": "encomenda-tecnologica", "nome": "Encomenda Tecnológica (ETEC)", "subtitulo": "Marco Legal de CT&I — Lei 13.243/2016", "categoria": "compras-publicas", "orgao": "Órgãos públicos contratantes", "destaque": false, "resumo": "A administração pública contrata diretamente o desenvolvimento de uma solução que ainda não existe no mercado, assumindo o risco tecnológico junto com a empresa. Dispensa licitação convencional.", "beneficio": "Contrato público para desenvolver tecnologia, com risco tecnológico compartilhado.", "quanto": "Definido no contrato de encomenda.", "elegibilidade": { "regimes": [ "simples", "presumido", "real" ], "portes": [ "micro", "pequena", "media", "grande" ], "setores": [ "tecnologia", "industria", "saude", "energia", "engenharia", "automotivo", "agro" ], "ufs": [ "*" ], "objetivos": [ "vender-governo", "pd-inovacao" ], "estagios": [ "operando", "escala" ] }, "bloqueios": [ { "campo": "porte", "valores": [ "mei" ], "motivo": "A ETEC exige capacidade técnica e contratual para desenvolver a solução encomendada." } ], "prazos": "Conforme o chamamento de cada órgão.", "fontes": [ { "nome": "Lei 13.243/2016", "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13243.htm" } ], "verificadoEm": "2026-08-11", "adicionadoEm": "2026-08-11" }, { "slug": "fcbf", "nome": "FCBF", "subtitulo": "Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais — LC 214/2025", "categoria": "transicao", "orgao": "Receita Federal", "destaque": true, "resumo": "Com a Reforma Tributária, os benefícios de ICMS serão extintos. O FCBF indeniza quem tinha benefício oneroso concedido por prazo certo e sob condição. A habilitação tem janela definida — perder o prazo significa perder a compensação.", "beneficio": "Compensação financeira pela perda do benefício de ICMS até o fim do prazo originalmente concedido.", "quanto": "Calculado sobre o benefício efetivamente usufruído, nos termos dos arts. 384 a 405 da LC 214/2025.", "elegibilidade": { "regimes": [ "presumido", "real", "simples" ], "portes": [ "micro", "pequena", "media", "grande" ], "setores": [ "*" ], "ufs": [ "*" ], "objetivos": [ "reduzir-impostos" ], "estagios": [ "operando", "escala" ] }, "bloqueios": [ { "campo": "porte", "valores": [ "mei" ], "motivo": "O MEI não é titular de benefícios onerosos de ICMS concedidos por prazo certo e sob condição." } ], "prazos": "Habilitação na Receita Federal entre 01/01/2026 e 31/12/2028.", "fontes": [ { "nome": "LC 214/2025", "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm" }, { "nome": "EC 132/2023", "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm" } ], "verificadoEm": "2026-08-11", "adicionadoEm": "2026-08-11" }, { "slug": "fndr", "nome": "FNDR", "subtitulo": "Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional", "categoria": "transicao", "orgao": "União + estados", "destaque": false, "resumo": "Criado pela Reforma Tributária para substituir a guerra fiscal do ICMS como instrumento de desenvolvimento regional. Os recursos são repassados aos estados, que definem a aplicação — inclusive em infraestrutura e fomento produtivo.", "beneficio": "Novo canal de recursos estaduais para desenvolvimento produtivo, no lugar dos benefícios de ICMS.", "quanto": "Dotação crescente definida na EC 132/2023, distribuída aos estados.", "elegibilidade": { "regimes": [ "*" ], "portes": [ "*" ], "setores": [ "*" ], "ufs": [ "*" ], "objetivos": [ "expandir", "reduzir-impostos" ], "estagios": [ "operando", "escala" ] }, "bloqueios": [], "prazos": "Em implantação, acompanhando o cronograma da Reforma Tributária.", "fontes": [ { "nome": "EC 132/2023", "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm" } ], "verificadoEm": "2026-08-11", "adicionadoEm": "2026-08-11" }, { "slug": "fne", "nome": "FNE — Fundo Constitucional do Nordeste", "subtitulo": "Crédito subsidiado do Banco do Nordeste — Lei 7.827/1989", "categoria": "credito", "orgao": "Banco do Nordeste + Sudene", "destaque": true, "resumo": "Maior fonte de crédito subsidiado do Nordeste. Financia investimento, máquinas, imóvel comercial e capital de giro associado com taxas abaixo do mercado e prazos longos, em linhas para cada porte e setor — do MEI (FNE MPE) à grande indústria.", "beneficio": "Taxas reduzidas definidas por resolução do CMN, prazos que chegam a 20 anos conforme a linha e bônus de adimplência para quem paga em dia: 15% de desconto sobre os encargos na região em geral e 25% no semiárido.", "quanto": "Programação recorde de R$ 52,6 bilhões para 2026, crescimento de 11,1% sobre a meta de 2025. Desse total, 62% (R$ 32,6 bilhões) estão reservados a pequenos produtores, microempreendedores e pequenas empresas.", "elegibilidade": { "regimes": [ "*" ], "portes": [ "*" ], "setores": [ "*" ], "ufs": [ "MA", "PI", "CE", "RN", "PB", "PE", "AL", "SE", "BA", "MG", "ES" ], "objetivos": [ "maquinas", "expandir", "capital-giro", "pd-inovacao" ], "estagios": [ "inicio", "operando", "escala" ] }, "bloqueios": [ { "campo": "uf", "valores": [ "AC", "AP", "AM", "PA", "RO", "RR", "TO", "DF", "GO", "MT", "MS", "SP", "RJ", "PR", "SC", "RS" ], "motivo": "O FNE é um fundo constitucional restrito à área de atuação da Sudene: os nove estados do Nordeste mais o norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. Empresas fora desses 2.074 municípios devem procurar o FNO (Norte), o FCO (Centro-Oeste) ou linhas nacionais como BNDES e Finep." } ], "prazos": "Fluxo contínuo, enquanto houver recurso da programação anual. No FNE MPE, imóvel comercial sai com prazo de até 15 anos e até 4 anos de carência; outras modalidades chegam a 20 anos.", "fontes": [ { "nome": "Banco do Nordeste — FNE", "url": "https://www.bnb.gov.br/fne" }, { "nome": "Banco do Nordeste — FNE MPE", "url": "https://www.bnb.gov.br/fne-mpe" }, { "nome": "MIDR — FNE 2026 (R$ 52,6 bi)", "url": "https://www.gov.br/mdr/pt-br/noticias/fne-cresce-11-e-tera-r-52-6-bilhoes-para-financiar-o-nordeste-em-2026" } ], "verificadoEm": "2026-08-15", "adicionadoEm": "2026-08-15" }, { "slug": "fno", "nome": "FNO — Fundo Constitucional do Norte", "subtitulo": "Crédito subsidiado do Banco da Amazônia — Lei 7.827/1989", "categoria": "credito", "orgao": "Banco da Amazônia + Sudam", "destaque": false, "resumo": "Fundo constitucional que financia a atividade produtiva nos sete estados da região Norte, por meio do Banco da Amazônia. As linhas FNO Amazônia Empresarial e FNO Amazônia Rural cobrem da implantação à modernização do negócio, com condições diferenciadas para projetos sustentáveis.", "beneficio": "Crédito de longo prazo com encargos abaixo do mercado, redefinidos a cada programação anual aprovada pelo Condel/Sudam, e bônus de adimplência para pagamento em dia.", "quanto": "Na programação 2024/2025 da linha empresarial, as taxas efetivas prefixadas chegavam a 6% ao ano. Os encargos e o orçamento são refeitos a cada ano — a Programação Financeira FNO 2026 está publicada pelo MIDR.", "elegibilidade": { "regimes": [ "*" ], "portes": [ "*" ], "setores": [ "*" ], "ufs": [ "AC", "AP", "AM", "PA", "RO", "RR", "TO" ], "objetivos": [ "maquinas", "expandir", "capital-giro" ], "estagios": [ "inicio", "operando", "escala" ] }, "bloqueios": [ { "campo": "uf", "valores": [ "MA", "PI", "CE", "RN", "PB", "PE", "AL", "SE", "BA", "MG", "ES", "DF", "GO", "MT", "MS", "SP", "RJ", "PR", "SC", "RS" ], "motivo": "O FNO só financia empreendimentos localizados nos sete estados da região Norte (AC, AP, AM, PA, RO, RR e TO). Quem está no Nordeste deve buscar o FNE no Banco do Nordeste, e quem está no Centro-Oeste, o FCO no Banco do Brasil." } ], "prazos": "Fluxo contínuo, condicionado à programação anual aprovada pelo Condel/Sudam.", "fontes": [ { "nome": "Banco da Amazônia — FNO", "url": "https://www.bancoamazonia.com.br/linhas-de-fomento/fno" }, { "nome": "Banco da Amazônia — FNO Amazônia Empresarial", "url": "https://www.bancoamazonia.com.br/financiamentos/fno-amazonia-empresarial" }, { "nome": "MIDR — Programação Financeira FNO 2026", "url": "https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/fundos-regionais-e-incentivos-fiscais/fundos-constitucionais-de-financiamento-fno-fne-e-fco/fundo-constitucional-de-financiamento-do-norte-fno/ProgramaoFinanceiraFNO2026.pdf" } ], "verificadoEm": "2026-08-15", "adicionadoEm": "2026-08-15" }, { "slug": "fco", "nome": "FCO — Fundo Constitucional do Centro-Oeste", "subtitulo": "Crédito subsidiado via Banco do Brasil — Lei 7.827/1989", "categoria": "credito", "orgao": "Banco do Brasil + Sudeco", "destaque": false, "resumo": "Fundo constitucional que financia empresas e produtores rurais de DF, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O FCO Empresarial atende dos setores mineral e industrial a comércio, serviços, turismo e ciência e tecnologia, com prioridade para micro e pequenos tomadores.", "beneficio": "Investimento com capital de giro associado em prazos longos: até 12 anos com até 3 anos de carência para empresas em geral, e até 36 meses (com até 3 de carência) na modalidade para MEI. Linhas de longo prazo chegam a 20 anos com carência de até 5 anos.", "quanto": "Capital de giro puro (insumos e estoques) limitado a R$ 90 mil para microempresa e R$ 270 mil para pequena empresa. A programação de 2026, aprovada pela Resolução Condel/Sudeco 176/2025, ampliou o volume de crédito da região em 17,3%.", "elegibilidade": { "regimes": [ "*" ], "portes": [ "*" ], "setores": [ "*" ], "ufs": [ "DF", "GO", "MT", "MS" ], "objetivos": [ "maquinas", "expandir", "capital-giro" ], "estagios": [ "inicio", "operando", "escala" ] }, "bloqueios": [ { "campo": "uf", "valores": [ "SP", "RJ", "MG", "ES", "PR", "SC", "RS", "MA", "PI", "CE", "RN", "PB", "PE", "AL", "SE", "BA", "AC", "AP", "AM", "PA", "RO", "RR", "TO" ], "motivo": "O FCO é restrito por lei aos empreendimentos localizados no Distrito Federal, em Goiás, no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul. Fora do Centro-Oeste, os equivalentes são o FNE (Nordeste) e o FNO (Norte); no Sul e Sudeste não há fundo constitucional." } ], "prazos": "Fluxo contínuo, condicionado ao orçamento da programação anual aprovada pelo Condel/Sudeco.", "fontes": [ { "nome": "Sudeco — FCO", "url": "https://www.gov.br/sudeco/pt-br/assuntos/fundo-constitucional-de-financiamento-do-centro-oeste" }, { "nome": "Banco do Brasil — FCO Empresarial", "url": "https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/empresas/produtos-e-servicos/credito/financiar-um-investimento/fco-empresarial" } ], "verificadoEm": "2026-08-15", "adicionadoEm": "2026-08-15" }, { "slug": "crediamigo", "nome": "Crediamigo", "subtitulo": "Microcrédito produtivo orientado do Banco do Nordeste", "categoria": "credito", "orgao": "Banco do Nordeste", "destaque": true, "resumo": "Maior programa de microcrédito produtivo orientado da América do Sul. Atende empreendedores formais e informais na área do Banco do Nordeste, com agente de crédito que visita o negócio, orienta e libera valores crescentes conforme o histórico de pagamento.", "beneficio": "Crédito rápido (liberação em até 7 dias úteis) sem exigência de garantia real: a garantia usual é o grupo solidário de 3 a 10 pessoas ou coobrigado, o que abre a porta para quem nunca teve crédito bancário.", "quanto": "Empréstimos de R$ 1 mil a R$ 21 mil, com prazo de 2 a 24 meses e taxa que varia por linha (a tabela vigente está no site do BNB). Em 2025 o programa aplicou R$ 13,42 bilhões na economia regional.", "elegibilidade": { "regimes": [ "mei", "simples" ], "portes": [ "mei", "micro" ], "setores": [ "*" ], "ufs": [ "MA", "PI", "CE", "RN", "PB", "PE", "AL", "SE", "BA", "MG", "ES" ], "objetivos": [ "capital-giro", "maquinas", "expandir" ], "estagios": [ "ideia", "inicio", "operando" ] }, "bloqueios": [ { "campo": "porte", "valores": [ "pequena", "media", "grande" ], "motivo": "O Crediamigo é microcrédito: atende quem fatura até R$ 360 mil por ano e empresta no máximo R$ 21 mil. Negócios maiores devem ir direto às linhas FNE do próprio Banco do Nordeste, com valores e prazos bem superiores." }, { "campo": "uf", "valores": [ "SP", "RJ", "PR", "SC", "RS", "DF", "GO", "MT", "MS", "AC", "AP", "AM", "PA", "RO", "RR", "TO" ], "motivo": "O programa opera na área de atuação do Banco do Nordeste: os estados do Nordeste e o norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. Fora dela, procure o microcrédito produtivo orientado de outros bancos públicos ou o programa Acredita." } ], "prazos": "Contínuo, sem edital.", "fontes": [ { "nome": "Banco do Nordeste — Sobre o Crediamigo", "url": "https://www.bnb.gov.br/crediamigo/sobre" }, { "nome": "Banco do Nordeste — Crédito Crediamigo", "url": "https://www.bnb.gov.br/crediamigo/credito" } ], "verificadoEm": "2026-08-15", "adicionadoEm": "2026-08-15" }, { "slug": "procred-360", "nome": "ProCred 360", "subtitulo": "Crédito do programa Acredita para MEI e microempresa", "categoria": "credito", "orgao": "MEMP + Ministério da Fazenda", "destaque": true, "resumo": "Linha do programa Acredita para MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. O governo garante as operações com o FGO, o que derruba a taxa para cerca de metade do que os bancos cobram desse público.", "beneficio": "Juros limitados a Selic + 5% ao ano, com garantia pública do FGO substituindo a exigência de garantias reais que costuma travar o crédito do pequeno negócio.", "quanto": "Empréstimo de até 30% do faturamento do ano anterior (até 50% para empresas lideradas por mulheres), limitado a R$ 180 mil. Prazo de até 48 meses, sendo 12 de carência. Já ultrapassou R$ 4 bilhões concedidos a 127 mil pequenos negócios.", "elegibilidade": { "regimes": [ "mei", "simples" ], "portes": [ "mei", "micro" ], "setores": [ "*" ], "ufs": [ "*" ], "objetivos": [ "capital-giro", "maquinas", "expandir" ], "estagios": [ "inicio", "operando" ] }, "bloqueios": [ { "campo": "porte", "valores": [ "pequena", "media", "grande" ], "motivo": "O ProCred 360 atende exclusivamente MEI e microempresa com receita bruta anual de até R$ 360 mil. Acima disso, as alternativas com apoio público são o Pronampe e as linhas com garantia do FGI Peac." } ], "prazos": "Contínuo, enquanto houver espaço na garantia do FGO alocada ao programa.", "fontes": [ { "nome": "MEMP — ProCred 360", "url": "https://www.gov.br/memp/pt-br/programa-acredita/procred360" }, { "nome": "MEMP — balanço dez/2025 (R$ 4 bi)", "url": "https://www.gov.br/memp/pt-br/assuntos/noticias/com-juros-ate-50-menores-para-meis-e-microempresas-procred-360-ja-supera-r-4-bilhoes-em-credito" }, { "nome": "Caixa — ProCred360", "url": "https://www.caixa.gov.br/empresa/credito-financiamento/capital-de-giro/ProCred360/Paginas/default.aspx" } ], "verificadoEm": "2026-08-15", "adicionadoEm": "2026-08-15" }, { "slug": "inovacred", "nome": "Finep Inovacred", "subtitulo": "Crédito descentralizado para inovação", "categoria": "credito", "orgao": "FINEP + agentes financeiros credenciados", "destaque": false, "resumo": "Braço descentralizado do crédito Finep: agências de fomento e bancos de desenvolvimento regionais operam o recurso e assumem o risco, o que aproxima o crédito de inovação da empresa média que não acessa a Finep diretamente.", "beneficio": "Financiamento reembolsável para desenvolvimento de produtos, processos e serviços inovadores, com condições melhores que o crédito comercial e análise feita por um agente da sua região.", "quanto": "Financiamentos de até R$ 30 milhões para empresas com receita operacional bruta de até R$ 300 milhões. O custo segue as Condições Operacionais da Finep, com spread de risco entre 0,5 e 1,2 ponto percentual conforme a operação.", "elegibilidade": { "regimes": [ "simples", "presumido", "real" ], "portes": [ "micro", "pequena", "media" ], "setores": [ "*" ], "ufs": [ "*" ], "objetivos": [ "pd-inovacao", "expandir" ], "estagios": [ "operando", "escala" ] }, "bloqueios": [ { "campo": "porte", "valores": [ "grande" ], "motivo": "O Inovacred é dirigido a empresas com receita bruta de até R$ 300 milhões no último ano. Acima disso, só há apoio para projetos localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste — nos demais casos, o caminho é o crédito direto da Finep." } ], "prazos": "Fluxo contínuo junto aos agentes credenciados; carência atrelada ao prazo de execução do projeto.", "fontes": [ { "nome": "Finep — Inovacred", "url": "https://finep.gov.br/apoio-e-financiamento-externa/programas-e-linhas/inovacred-empresa-e-ict-s" }, { "nome": "Finep — Condições Operacionais", "url": "https://www.finep.gov.br/images/a-finep/Condicoes_Operacionais/CondicoesOperacionais.pdf" } ], "verificadoEm": "2026-08-15", "adicionadoEm": "2026-08-15" }, { "slug": "fungetur", "nome": "Fungetur", "subtitulo": "Fundo Geral de Turismo — crédito para o setor turístico", "categoria": "credito", "orgao": "Ministério do Turismo + instituições credenciadas", "destaque": false, "resumo": "Fundo do Ministério do Turismo que financia pousadas, agências, restaurantes, transportadoras turísticas, locadoras e demais prestadores cadastrados no Cadastur, para capital de giro, equipamentos, obras e modernização.", "beneficio": "Crédito com juros de até 5% ao ano mais INPC, prazos longos e carência que chega a 5 anos conforme a modalidade — condições raras para o porte típico do setor.", "quanto": "Financiamentos de até R$ 15 milhões, operados por mais de 30 instituições habilitadas. Para 2026, o MTur disponibilizou R$ 826 milhões em recursos do fundo.", "elegibilidade": { "regimes": [ "*" ], "portes": [ "mei", "micro", "pequena", "media" ], "setores": [ "servicos", "comercio" ], "ufs": [ "*" ], "objetivos": [ "capital-giro", "maquinas", "expandir" ], "estagios": [ "inicio", "operando", "escala" ] }, "bloqueios": [ { "campo": "setor", "valores": [ "industria", "tecnologia", "saude", "agro", "automotivo", "energia", "engenharia" ], "motivo": "O Fungetur exige registro ativo no Cadastur, o cadastro oficial de prestadores de serviços turísticos. Se a sua atividade principal não é da cadeia do turismo (hospedagem, alimentação, agenciamento, transporte ou entretenimento turístico), não há como se cadastrar e acessar o fundo." } ], "prazos": "Contínuo, sujeito ao orçamento anual do fundo.", "fontes": [ { "nome": "MTur — Conheça o Fungetur", "url": "https://www.gov.br/turismo/pt-br/assuntos/noticias/conheca-o-fungetur-linha-de-financiamento-que-apoia-empreendedores-de-turismo-brasileiro" }, { "nome": "MTur — Fungetur 2026 (R$ 826 mi)", "url": "https://www.gov.br/turismo/pt-br/assuntos/noticias/fungetur-disponibiliza-r-826-milhoes-para-impulsionar-o-turismo-brasileiro-em-2026" } ], "verificadoEm": "2026-08-15", "adicionadoEm": "2026-08-15" }, { "slug": "pronaf-agroindustria", "nome": "Pronaf Agroindústria", "subtitulo": "Crédito do Plano Safra para agroindústria familiar", "categoria": "credito", "orgao": "MDA + agentes do crédito rural", "destaque": false, "resumo": "Linha do Pronaf que financia a agregação de valor à produção da agricultura familiar: implantação e ampliação de agroindústrias de beneficiamento, processamento e comercialização, para agricultores familiares, suas cooperativas e associações.", "beneficio": "Crédito rural com juros controlados, muito abaixo do mercado, e prazos longos de investimento — as linhas de investimento do Pronaf no Plano Safra 2025/2026 operam com juros na faixa de 2,5% a 3% ao ano e reembolso em até 10 anos, com carência.", "quanto": "Limite de financiamento para pessoa física elevado a R$ 250 mil no Plano Safra 2025/2026. Cooperativas acessam mediante percentual mínimo de 60% de associados com DAP/CAF. O Pronaf como um todo tem R$ 85,2 bilhões previstos para a safra 2026/2027.", "elegibilidade": { "regimes": [ "*" ], "portes": [ "mei", "micro", "pequena" ], "setores": [ "agro" ], "ufs": [ "*" ], "objetivos": [ "maquinas", "expandir", "capital-giro" ], "estagios": [ "inicio", "operando" ] }, "bloqueios": [ { "campo": "setor", "valores": [ "industria", "tecnologia", "saude", "automotivo", "energia", "engenharia", "servicos", "comercio" ], "motivo": "O Pronaf é crédito rural exclusivo da agricultura familiar: exige o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) e destina-se a beneficiar a produção do próprio agricultor. Agroindústrias sem base na agricultura familiar devem buscar FNE, FNO, FCO ou linhas do BNDES." }, { "campo": "porte", "valores": [ "media", "grande" ], "motivo": "Os limites de renda e de enquadramento do CAF restringem o Pronaf a unidades familiares e suas organizações. Uma agroindústria de porte médio já ultrapassa o teto de enquadramento e precisa migrar para linhas como o Pronamp ou os fundos constitucionais." } ], "prazos": "Segue o calendário do Plano Safra, renovado a cada ano-agrícola (julho a junho).", "fontes": [ { "nome": "MDA — Resumo das linhas Pronaf Safra 2025/2026", "url": "https://www.gov.br/mda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-projetos-acoes-obras-e-atividades/plano-safra-da-agricultura-familiar/documentos/resumo-linhas-plano-safra-pronaf-2025-2026.pdf" }, { "nome": "MDA — Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027", "url": "https://www.gov.br/mda/pt-br/noticias/2026/07/plano-safra-da-agricultura-familiar-2026-2027" } ], "verificadoEm": "2026-08-15", "adicionadoEm": "2026-08-15" }, { "slug": "zona-franca-manaus", "nome": "Zona Franca de Manaus", "subtitulo": "Incentivos fiscais da ZFM e Amazônia Ocidental — SUFRAMA", "categoria": "incentivo-fiscal", "orgao": "SUFRAMA", "destaque": false, "resumo": "Regime fiscal diferenciado para empresas industriais instaladas na Zona Franca de Manaus e áreas incentivadas da Amazônia Ocidental. Em troca do cumprimento do Processo Produtivo Básico (PPB), a empresa produz com carga tributária muito menor que no resto do país.", "beneficio": "Isenção de IPI, redução de até 88% do Imposto de Importação sobre insumos, alíquota zero de PIS/Cofins nas entradas e vendas internas entre indústrias da ZFM e redução de 75% do IRPJ para projetos aprovados na área da Sudam.", "quanto": "O ganho depende da estrutura de custos: para eletrônicos, bens de informática e duas rodas, a soma dos incentivos costuma ser o fator decisivo de localização. Nas vendas de produto acabado para o resto do país, o PIS/Cofins sai a 3,65%.", "elegibilidade": { "regimes": [ "presumido", "real" ], "portes": [ "pequena", "media", "grande" ], "setores": [ "industria", "tecnologia" ], "ufs": [ "AM", "AC", "RO", "RR" ], "objetivos": [ "reduzir-impostos", "expandir" ], "estagios": [ "inicio", "operando", "escala" ] }, "bloqueios": [ { "campo": "uf", "valores": [ "SP", "RJ", "MG", "ES", "PR", "SC", "RS", "DF", "GO", "MT", "MS", "MA", "PI", "CE", "RN", "PB", "PE", "AL", "SE", "BA", "AP", "PA", "TO" ], "motivo": "Os incentivos são territoriais: valem para quem se instala fisicamente na Zona Franca de Manaus, na Amazônia Ocidental ou nas Áreas de Livre Comércio administradas pela SUFRAMA. Não há como usufruir do regime mantendo a produção em outro estado." }, { "campo": "regime", "valores": [ "mei", "simples" ], "motivo": "Os principais incentivos operam sobre IPI, PIS/Cofins e IRPJ apurados individualmente. Quem recolhe pelo Simples Nacional paga esses tributos de forma unificada no DAS e não consegue aproveitar as isenções e reduções do regime da ZFM." } ], "prazos": "Regime constitucional de longo prazo; a Lei 15.273/2025 e a reforma tributária atualizaram o marco regulatório — acompanhe as notas técnicas da SUFRAMA.", "fontes": [ { "nome": "SUFRAMA — Incentivos à produção", "url": "https://www.gov.br/suframa/pt-br/assuntos/incentivos" }, { "nome": "SUFRAMA — Nota Técnica 6/2025 (reforma tributária e Lei 15.273/2025)", "url": "https://www.gov.br/suframa/pt-br/centrais-de-conteudo/estudos/nota-tecnica-no-6-2025-cogea-sae-suframa-atualizacao-do-marco-regulatorio-da-zona-franca-de-manaus-e-areas-de-livre-comercio-com-a-reforma-tributaria-e-da-lei-15-273-de-26-de-novembro-de-2025" } ], "verificadoEm": "2026-08-15", "adicionadoEm": "2026-08-15" }, { "slug": "brasil-mais-produtivo", "nome": "Brasil Mais Produtivo", "subtitulo": "Consultoria subsidiada de produtividade e digitalização — Decreto 11.783/2023", "categoria": "subvencao", "orgao": "MDIC + Sebrae, Senai, ABDI, Finep, Embrapii e BNDES", "destaque": false, "resumo": "Programa federal que paga consultoria prática dentro da empresa: mentoria de manufatura enxuta, plano de transformação digital e eficiência energética, executados por Senai e Sebrae. A porta de entrada é gratuita e o atendimento é subsidiado.", "beneficio": "Consultoria e mentoria aplicadas no chão de fábrica sem custo relevante para a empresa, além de trilha de acesso facilitado a crédito de digitalização (linha Finep Inovacred Brasil Mais Produtivo).", "quanto": "Orçamento de R$ 2,037 bilhões para engajar 200 mil empresas, das quais 93,1 mil com atendimento direto. Em novembro de 2025, o programa completou dois anos com 67,5 mil empresas atendidas.", "elegibilidade": { "regimes": [ "*" ], "portes": [ "micro", "pequena", "media" ], "setores": [ "industria", "agro", "servicos", "comercio", "tecnologia" ], "ufs": [ "*" ], "objetivos": [ "expandir", "pd-inovacao" ], "estagios": [ "operando", "escala" ] }, "bloqueios": [ { "campo": "porte", "valores": [ "grande" ], "motivo": "O programa foi desenhado para micro, pequenas e médias empresas, que são quem mais perde produtividade por falta de método e digitalização. Grandes empresas não entram no atendimento subsidiado e devem contratar consultoria de mercado ou o Senai diretamente." }, { "campo": "estagio", "valores": [ "ideia" ], "motivo": "As mentorias atuam sobre processos produtivos e de gestão que já existem: medem a maturidade atual da operação e aplicam melhorias. Quem ainda não opera não tem processo para diagnosticar e deve começar por programas de pré-incubação e microcrédito." } ], "prazos": "Inscrições contínuas pelo portal, dentro das metas de atendimento do programa.", "fontes": [ { "nome": "MDIC — Programa Brasil Mais Produtivo", "url": "https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/sdic/inovacao/brasilmais" }, { "nome": "Portal Brasil Mais Produtivo", "url": "https://brasilmaisprodutivo.mdic.gov.br/" }, { "nome": "Secom — balanço de 2 anos (67,5 mil empresas)", "url": "https://www.gov.br/secom/pt-br/acompanhe-a-secom/noticias/2025/11/brasil-mais-produtivo-programa-celebra-dois-anos-com-atendimento-de-67-5-mil-empresas" } ], "verificadoEm": "2026-08-15", "adicionadoEm": "2026-08-15" }, { "slug": "banco-do-povo-paulista", "nome": "Banco do Povo Paulista", "subtitulo": "Microcrédito produtivo do Estado de São Paulo", "categoria": "credito", "orgao": "Secretaria de Desenvolvimento Econômico de SP + prefeituras conveniadas", "destaque": false, "resumo": "Programa estadual de microcrédito operado em parceria com as prefeituras paulistas. Atende MEI e microempreendedores, inclusive quem está começando, com juros entre os menores do mercado e atendimento presencial no próprio município.", "beneficio": "Microcrédito com juros subsidiados pelo Estado, muito abaixo do microcrédito bancário.", "quanto": "Crédito de até R$ 21 mil para MEI, com juros a partir de 0,35% ao mês e prazos de até 36 meses para mercadorias e 48 meses para equipamentos. Valores e condições variam conforme o convênio do município.", "elegibilidade": { "regimes": [ "mei", "simples" ], "portes": [ "mei", "micro" ], "setores": [ "*" ], "ufs": [ "SP" ], "objetivos": [ "capital-giro", "maquinas", "expandir" ], "estagios": [ "inicio", "operando" ] }, "bloqueios": [ { "campo": "uf", "valores": [ "*exceto:SP" ], "motivo": "O Banco do Povo é um programa do governo paulista e atende apenas quem empreende em município de São Paulo conveniado ao programa." }, { "campo": "porte", "valores": [ "pequena", "media", "grande" ], "motivo": "O programa é de microcrédito e alcança apenas MEI e microempreendedores de faturamento reduzido. Empresas maiores devem procurar a Desenvolve SP." } ], "prazos": "Contínuo, sujeito à disponibilidade de recursos do convênio municipal.", "fontes": [ { "nome": "Governo de SP — Banco do Povo", "url": "https://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/ultimas-noticias/banco-do-povo-conheca-o-programa-de-microcredito-para-pequenos-empreendedores/" }, { "nome": "Secretaria de Desenvolvimento Econômico de SP", "url": "https://www.desenvolvimentoeconomico.sp.gov.br/DesenvolvimentoEconomico/institucional/Programas/banco_do_povo" } ], "verificadoEm": "2026-08-15", "adicionadoEm": "2026-08-15" }, { "slug": "bdmg", "nome": "BDMG", "subtitulo": "Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais", "categoria": "credito", "orgao": "Governo do Estado de Minas Gerais", "destaque": false, "resumo": "Banco de desenvolvimento mineiro com contratação totalmente digital para micro, pequenas e médias empresas. Opera linhas próprias, como a ProCred 360 para microempresas, e repasses federais como o Pronampe, além de crédito para empresas maiores.", "beneficio": "Crédito de fomento com pedido online, taxas referenciadas na Selic e carência para investimento.", "quanto": "Na ProCred 360, taxas a partir de Selic + 0,39% ao mês, prazo de até 48 meses e carência de até 12 meses para microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. No Pronampe via BDMG, crédito de até 30% do faturamento do ano anterior, limitado a R$ 250 mil por CNPJ.", "elegibilidade": { "regimes": [ "simples", "presumido", "real" ], "portes": [ "micro", "pequena", "media", "grande" ], "setores": [ "*" ], "ufs": [ "MG" ], "objetivos": [ "capital-giro", "maquinas", "expandir", "pd-inovacao" ], "estagios": [ "operando", "escala" ] }, "bloqueios": [ { "campo": "uf", "valores": [ "*exceto:MG" ], "motivo": "O BDMG financia apenas empresas estabelecidas em Minas Gerais. Em outro estado, procure a agência de fomento ou o banco de desenvolvimento local." }, { "campo": "estagio", "valores": [ "ideia" ], "motivo": "As linhas digitais do BDMG exigem no mínimo 12 meses de existência e faturamento declarado, o que exclui negócios ainda sem CNPJ ativo ou sem histórico." } ], "prazos": "Contínuo. Linhas com funding específico, como o Pronampe, dependem de disponibilidade orçamentária.", "fontes": [ { "nome": "BDMG — Microempresa", "url": "https://www.bdmg.mg.gov.br/micro-empresa/" }, { "nome": "BDMG — Notícia ProCred 360", "url": "https://www.bdmg.mg.gov.br/microempresarios-com-faturamento-anual-de-ate-r-360-mil-poderao-impulsionar-negocios-com-nova-linha-do-bdmg/" }, { "nome": "BDMG Orienta — Pronampe 2026", "url": "https://bdmgorienta.bdmg.mg.gov.br/pronampe-2026" } ], "verificadoEm": "2026-08-15", "adicionadoEm": "2026-08-15" }, { "slug": "agerio", "nome": "AgeRio", "subtitulo": "Agência Estadual de Fomento do Rio de Janeiro", "categoria": "credito", "orgao": "Governo do Estado do Rio de Janeiro", "destaque": false, "resumo": "Agência de fomento fluminense que atende do microempreendedor à grande empresa, com recursos próprios e repasses do BNDES e da Finep. Tem microcrédito com taxa subsidiada e linhas de investimento e capital de giro.", "beneficio": "Crédito de fomento com taxas subsidiadas no microcrédito e acesso a repasses do BNDES sem sair do estado.", "quanto": "Microcrédito MPE de R$ 5 mil a R$ 21 mil com taxa a partir de 0,25% ao mês, prazo de até 36 meses e carência de até 6 meses; microcrédito para empreendedores individuais de até R$ 15 mil. Nos repasses BNDES, até R$ 250 mil para micro e pequenas e até R$ 3 milhões para médias empresas.", "elegibilidade": { "regimes": [ "mei", "simples", "presumido", "real" ], "portes": [ "mei", "micro", "pequena", "media", "grande" ], "setores": [ "*" ], "ufs": [ "RJ" ], "objetivos": [ "capital-giro", "maquinas", "expandir" ], "estagios": [ "inicio", "operando", "escala" ] }, "bloqueios": [ { "campo": "uf", "valores": [ "*exceto:RJ" ], "motivo": "A AgeRio atende apenas empreendimentos sediados no Estado do Rio de Janeiro. Fora do RJ, procure a agência de fomento do seu estado." } ], "prazos": "Contínuo, conforme disponibilidade de recursos de cada linha.", "fontes": [ { "nome": "AgeRio — Microcrédito MPE", "url": "https://www.agerio.com.br/areas-de-atuacao/microcredito-mpe/" }, { "nome": "AgeRio — Linhas de crédito", "url": "https://www.agerio.com.br/linhas-de-credito/" } ], "verificadoEm": "2026-08-15", "adicionadoEm": "2026-08-15" }, { "slug": "fomento-parana", "nome": "Fomento Paraná", "subtitulo": "Agência de fomento do Estado do Paraná", "categoria": "credito", "orgao": "Governo do Estado do Paraná", "destaque": false, "resumo": "Agência de fomento paranaense com microcrédito para informais, MEI e microempresas e linhas de capital de giro e investimento para micro, pequenas e médias empresas, incluindo programas com taxa reduzida como o Banco da Mulher Paranaense.", "beneficio": "Microcrédito e crédito empresarial com juros subsidiados pelo Estado e atendimento em rede municipal.", "quanto": "Microcrédito de R$ 1 mil a R$ 20 mil para pessoa física, MEI e microempresa com faturamento de até R$ 360 mil ao ano; linhas de R$ 20 mil a R$ 500 mil para empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões. Taxas do microcrédito entre 0,82% e 1,13% ao mês, conforme o perfil e a capacitação.", "elegibilidade": { "regimes": [ "mei", "simples", "presumido", "real" ], "portes": [ "mei", "micro", "pequena", "media" ], "setores": [ "*" ], "ufs": [ "PR" ], "objetivos": [ "capital-giro", "maquinas", "expandir" ], "estagios": [ "inicio", "operando", "escala" ] }, "bloqueios": [ { "campo": "uf", "valores": [ "*exceto:PR" ], "motivo": "A Fomento Paraná financia apenas quem empreende no Paraná. Em outro estado, procure a agência de fomento local ou o BRDE, se estiver na Região Sul." }, { "campo": "porte", "valores": [ "grande" ], "motivo": "As linhas da agência são desenhadas para negócios de micro a médio porte. Grandes empresas paranaenses são atendidas por BRDE e BNDES." } ], "prazos": "Contínuo, com condições revisadas periodicamente pela agência.", "fontes": [ { "nome": "Fomento Paraná — Empréstimos", "url": "https://www.fomento.pr.gov.br/Credito/Emprestimos" }, { "nome": "Agência Estadual de Notícias do PR", "url": "https://www.parana.pr.gov.br/aen/Noticia/Fomento-Parana-reduz-taxas-de-juros-para-incentivar-microcredito-e-capital-de-giro" } ], "verificadoEm": "2026-08-15", "adicionadoEm": "2026-08-15" }, { "slug": "brde", "nome": "BRDE", "subtitulo": "Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul", "categoria": "credito", "orgao": "Governos do PR, SC e RS (Codesul)", "destaque": false, "resumo": "Banco de desenvolvimento mantido pelos três estados do Sul, com forte atuação em agronegócio, indústria e inovação. Financia investimento de longo prazo com recursos próprios e repasses de BNDES, Finep e fundos constitucionais, além de linhas menores como o Crédito Simples.", "beneficio": "Financiamento de longo prazo com condições de banco de desenvolvimento e presença regional.", "quanto": "O Crédito Simples BRDE financia de R$ 50 mil a R$ 200 mil por empresa. Linhas de capital de giro como a Promove Sul saem a Selic + 6% ao ano. No Plano Safra 2025/26, o banco contratou R$ 2,8 bilhões na Região Sul. Projetos maiores seguem análise caso a caso.", "elegibilidade": { "regimes": [ "simples", "presumido", "real" ], "portes": [ "micro", "pequena", "media", "grande" ], "setores": [ "*" ], "ufs": [ "PR", "SC", "RS", "MS" ], "objetivos": [ "maquinas", "expandir", "capital-giro", "pd-inovacao" ], "estagios": [ "operando", "escala" ] }, "bloqueios": [ { "campo": "uf", "valores": [ "*exceto:PR|SC|RS|MS" ], "motivo": "O BRDE atende a Região Sul e, por meio do Codesul, o Mato Grosso do Sul. Empresas de outros estados devem procurar a agência de fomento local ou o BNDES." } ], "prazos": "Contínuo. Linhas com funding específico, como Plano Safra e Pronampe, seguem os calendários dos programas.", "fontes": [ { "nome": "BRDE — Crédito Simples", "url": "https://brde.com.br/linha-financiamento/credito-simples-brde/" }, { "nome": "BRDE — O banco", "url": "https://www.brde.com.br/quem-somos/o-brde/" }, { "nome": "Agência Estadual de Notícias do PR — Plano Safra 2025/26", "url": "https://www.parana.pr.gov.br/aen/Noticia/Plano-Safra-202526-teve-R-28-bilhoes-em-contratacoes-de-credito-pelo-BRDE-na-Regiao-Sul" } ], "verificadoEm": "2026-08-15", "adicionadoEm": "2026-08-15" }, { "slug": "desenbahia", "nome": "Desenbahia", "subtitulo": "Agência de Fomento do Estado da Bahia", "categoria": "credito", "orgao": "Governo do Estado da Bahia", "destaque": false, "resumo": "Agência de fomento baiana que financia implantação, expansão e modernização de empresas de indústria, comércio, serviços e turismo, além de operar o CrediBahia, programa estadual de microcrédito para informais e pequenos negócios.", "beneficio": "Crédito de fomento com prazos longos para investimento e microcrédito capilarizado pelo CrediBahia.", "quanto": "No CrediBahia, crédito de até R$ 21 mil por beneficiário; o programa aplicou R$ 166,8 milhões entre janeiro de 2023 e abril de 2026. Nas linhas empresariais, valores, taxas e prazos variam conforme o projeto e a análise de crédito.", "elegibilidade": { "regimes": [ "mei", "simples", "presumido", "real" ], "portes": [ "mei", "micro", "pequena", "media", "grande" ], "setores": [ "*" ], "ufs": [ "BA" ], "objetivos": [ "capital-giro", "maquinas", "expandir" ], "estagios": [ "inicio", "operando", "escala" ] }, "bloqueios": [ { "campo": "uf", "valores": [ "*exceto:BA" ], "motivo": "A Desenbahia financia apenas empreendimentos localizados na Bahia. Em outro estado, procure a agência de fomento ou o banco de desenvolvimento local." } ], "prazos": "Contínuo, conforme disponibilidade de recursos de cada programa.", "fontes": [ { "nome": "Desenbahia — CrediBahia", "url": "https://www.desenbahia.ba.gov.br/noticias/credibahia-governo-do-estado-investe-r-167-milhoes-no-apoio-a-empreendedores" }, { "nome": "Desenbahia — Capital de giro", "url": "https://www.desenbahia.ba.gov.br/noticias/video-linha-de-credito-da-desenbahia-facilita-acesso-de-empresarios-baianos-a-capital-de-giro" } ], "verificadoEm": "2026-08-15", "adicionadoEm": "2026-08-15" }, { "slug": "goiasfomento", "nome": "GoiásFomento", "subtitulo": "Agência de Fomento de Goiás", "categoria": "credito", "orgao": "Governo do Estado de Goiás", "destaque": false, "resumo": "Agência de fomento goiana com mais de vinte linhas para capital de giro, máquinas e equipamentos, eficiência energética e microcrédito, incluindo repasses do FCO Empresarial, principal fonte de crédito subsidiado do Centro-Oeste.", "beneficio": "Crédito estadual com juros reduzidos, bônus por pagamento em dia e acesso ao FCO Empresarial.", "quanto": "Linha de giro com limite de até R$ 300 mil e taxas a partir de 1,37% a 1,58% ao mês conforme a linha, com carência de até 12 meses, prazos de até 60 meses e bônus de adimplência que garante desconto de 23% nos juros. No FCO Empresarial, taxas na casa de 6% ao ano.", "elegibilidade": { "regimes": [ "mei", "simples", "presumido", "real" ], "portes": [ "mei", "micro", "pequena", "media" ], "setores": [ "*" ], "ufs": [ "GO" ], "objetivos": [ "capital-giro", "maquinas", "expandir" ], "estagios": [ "inicio", "operando", "escala" ] }, "bloqueios": [ { "campo": "uf", "valores": [ "*exceto:GO" ], "motivo": "A GoiásFomento atende apenas empreendedores estabelecidos em Goiás. Em outro estado do Centro-Oeste, verifique a agência de fomento local e o agente repassador do FCO." } ], "prazos": "Contínuo, com taxas revisadas periodicamente pela agência.", "fontes": [ { "nome": "GoiásFomento — Microcrédito", "url": "https://www.goiasfomento.com/linhas-de-credito/microcredito/" }, { "nome": "Portal Goiás — Redução de taxas", "url": "https://www.goias.gov.br/servico/43-economia/128897-goi%C3%A1sfomento-reduz-taxas-de-juros-para-micro,-pequenas-e-m%C3%A9dias-empresas.html" } ], "verificadoEm": "2026-08-15", "adicionadoEm": "2026-08-15" }, { "slug": "afeam", "nome": "AFEAM", "subtitulo": "Agência de Fomento do Estado do Amazonas", "categoria": "credito", "orgao": "Governo do Estado do Amazonas", "destaque": false, "resumo": "Agência de fomento amazonense com cinco linhas ativas: Mais Crédito Amazonas, Afeam Agro, Promecanização, Procalcário e Afeam Mais, esta última voltada a empresas mais estruturadas. Atende pessoa física produtiva, MEI e pequenos negócios na capital e no interior.", "beneficio": "Crédito de fomento na Região Norte com prazos longos e desconto de juros para quem paga em dia.", "quanto": "Prazos de pagamento de até 12 anos conforme a linha, com desconto de juros por adimplência. Em 2026, só na zona norte de Manaus, foram 280 operações e R$ 8,89 milhões aplicados. Valores por operação variam conforme a linha e o porte.", "elegibilidade": { "regimes": [ "mei", "simples", "presumido" ], "portes": [ "mei", "micro", "pequena" ], "setores": [ "*" ], "ufs": [ "AM" ], "objetivos": [ "capital-giro", "maquinas", "expandir" ], "estagios": [ "inicio", "operando" ] }, "bloqueios": [ { "campo": "uf", "valores": [ "*exceto:AM" ], "motivo": "A AFEAM financia apenas empreendimentos no Amazonas. Em outro estado da Região Norte, procure a agência de fomento local." }, { "campo": "porte", "valores": [ "media", "grande" ], "motivo": "As linhas da AFEAM priorizam pessoa física produtiva, MEI e pequenos negócios. Empresas maiores no Amazonas devem buscar BNDES, Basa e o FNO." } ], "prazos": "Contínuo, com chamadas e mutirões periódicos de atendimento no interior.", "fontes": [ { "nome": "AFEAM", "url": "https://www.afeam.am.gov.br/" }, { "nome": "Agência Amazonas — Linhas de crédito da Afeam", "url": "https://www.agenciaamazonas.am.gov.br/noticias/procedimentos-para-solicitacao-de-linhas-de-credito-da-afeam/" } ], "verificadoEm": "2026-08-15", "adicionadoEm": "2026-08-15" }, { "slug": "agencias-fomento-estaduais", "nome": "Agências de fomento estaduais", "subtitulo": "Rede estadual de crédito de fomento — Sistema Nacional de Fomento (ABDE)", "categoria": "credito", "orgao": "Agências de fomento e bancos de desenvolvimento estaduais", "destaque": false, "resumo": "Quase todo estado brasileiro mantém uma agência de fomento ou banco de desenvolvimento próprio, com microcrédito, capital de giro e financiamento de investimento a condições melhores que as do banco comercial. As 35 instituições do Sistema Nacional de Fomento são reunidas pela ABDE, e a lista de associadas é o caminho mais rápido para achar a do seu estado.", "beneficio": "Porta de entrada estadual para crédito subsidiado, repasses de BNDES e Finep e fundos regionais.", "quanto": "Varia por instituição e linha. Em geral, microcrédito na faixa de até R$ 20 mil e linhas empresariais de dezenas a centenas de milhares de reais, com taxas abaixo do crédito bancário comum.", "elegibilidade": { "regimes": [ "mei", "simples", "presumido", "real" ], "portes": [ "mei", "micro", "pequena", "media" ], "setores": [ "*" ], "ufs": [ "*" ], "objetivos": [ "capital-giro", "maquinas", "expandir" ], "estagios": [ "inicio", "operando", "escala" ] }, "bloqueios": [], "prazos": "Contínuo, variando conforme a instituição e a linha.", "fontes": [ { "nome": "ABDE — Institucional", "url": "https://abde.org.br/institucional/" } ], "verificadoEm": "2026-08-15", "adicionadoEm": "2026-08-15" }, { "slug": "porto-digital-iss-recife", "nome": "Incentivo Fiscal do Porto Digital", "subtitulo": "ISS reduzido de 5% para 2% — Lei Municipal 17.244/2006 (Recife)", "categoria": "incentivo-fiscal", "orgao": "Prefeitura do Recife (Sefaz / Sec. de Desenvolvimento Econômico)", "municipio": "Recife", "destaque": false, "resumo": "O caso mais consolidado de incentivo municipal a tecnologia no país. Empresas de TIC e de economia criativa instaladas no território do Porto Digital, no Recife, pagam ISS com alíquota de 2% em vez dos 5% padrão. Vale somente para estabelecimentos no perímetro incentivado do município do Recife.", "beneficio": "Alíquota de ISS de 2% sobre os serviços incentivados, contra 5% da alíquota geral do município.", "quanto": "Redução de 3 pontos percentuais sobre o faturamento de serviços. Para uma empresa de software que fatura R$ 2 milhões/ano em serviços, a diferença passa de R$ 60 mil anuais.", "elegibilidade": { "regimes": [ "presumido", "real" ], "portes": [ "micro", "pequena", "media", "grande" ], "setores": [ "tecnologia" ], "ufs": [ "PE" ], "objetivos": [ "reduzir-impostos" ], "estagios": [ "operando", "escala" ] }, "bloqueios": [ { "campo": "regime", "valores": [ "mei" ], "motivo": "O MEI recolhe ISS em valor fixo mensal dentro do DAS-MEI, então uma alíquota reduzida sobre o faturamento não altera em nada o que ele paga por mês." } ], "prazos": "Benefício de fluxo contínuo, sem edital. A adesão é protocolada a qualquer momento.", "fontes": [ { "nome": "Prefeitura do Recife — Programa de Incentivo Fiscal às Empresas do Porto Digital", "url": "https://www2.recife.pe.gov.br/servico/programa-de-incentivo-fiscal-empresas-do-porto-digital" }, { "nome": "Investe Recife — Incentivos Fiscais", "url": "https://investerecife.recife.pe.gov.br/incentivos-fiscais" } ], "verificadoEm": "2026-08-15", "adicionadoEm": "2026-08-15" }, { "slug": "iss-2-tecnologia-rio", "nome": "ISS 2% para Tecnologia (Rio de Janeiro)", "subtitulo": "Lei Municipal 7.000/2021 — Porto Maravalley e Parque Tecnológico do Fundão", "categoria": "incentivo-fiscal", "orgao": "Prefeitura do Rio (Fazenda / SMDUE / Invest.Rio)", "municipio": "Rio de Janeiro", "destaque": false, "resumo": "A Prefeitura do Rio reduziu o ISS de 5% para 2% para empresas do setor de tecnologia instaladas nos polos incentivados da cidade: a região do Porto Maravalley (zona portuária) e o Parque Tecnológico do Rio, na Ilha do Fundão. Vale somente para estabelecimentos no município do Rio de Janeiro, dentro dessas áreas.", "beneficio": "Alíquota de ISS de 2% em vez de 5% para atividades de tecnologia nos polos incentivados, conforme a Lei 7.000/2021.", "quanto": "Redução de 3 pontos percentuais do ISS sobre os serviços alcançados. A prefeitura mantém ainda o programa ISS Neutro, que permite abater até 5% do ISS devido com compra de créditos de carbono, via edital.", "elegibilidade": { "regimes": [ "presumido", "real" ], "portes": [ "micro", "pequena", "media", "grande" ], "setores": [ "tecnologia" ], "ufs": [ "RJ" ], "objetivos": [ "reduzir-impostos" ], "estagios": [ "operando", "escala" ] }, "bloqueios": [ { "campo": "regime", "valores": [ "mei" ], "motivo": "O MEI paga ISS em valor fixo dentro da guia mensal do DAS-MEI, portanto a alíquota reduzida sobre o preço do serviço não produz nenhuma economia para ele." } ], "prazos": "Benefício de fluxo contínuo para quem está nas áreas incentivadas. O ISS Neutro, programa complementar, funciona por editais periódicos de credenciamento.", "fontes": [ { "nome": "Portal do ISS — Prefeitura do Rio", "url": "https://portaldoiss.prefeitura.rio/a-lei-do-iss/" }, { "nome": "Invest.Rio — Benefícios Fiscais", "url": "https://www.invest.rio/pt/tax-bebefits" }, { "nome": "Prefeitura do Rio — Programa ISS Neutro (SMDUE)", "url": "https://desenvolvimento.prefeitura.rio/issneutro/" } ], "verificadoEm": "2026-08-15", "adicionadoEm": "2026-08-15" }, { "slug": "vai-tec-sp", "nome": "Vai Tec (Ade Sampa)", "subtitulo": "Aceleração com aporte financeiro da Prefeitura de São Paulo", "categoria": "subvencao", "orgao": "Ade Sampa — Agência São Paulo de Desenvolvimento (Prefeitura de SP)", "municipio": "São Paulo", "destaque": false, "resumo": "Programa da Prefeitura de São Paulo, operado pela Ade Sampa, que seleciona negócios de tecnologia em fase de validação, prioritariamente de empreendedores das periferias, para seis meses de aceleração com aporte financeiro. Na 11ª edição o aporte anunciado foi de R$ 52 mil por negócio. Exclusivo para quem mora no município de São Paulo.", "beneficio": "Aporte financeiro para desenvolvimento do negócio somado a seis meses de aceleração, mentoria e conexões, sem exigência de participação societária.", "quanto": "R$ 52 mil por negócio selecionado na 11ª edição (2026). Edições anteriores aportaram R$ 45 mil e R$ 50 mil, com cerca de 25 negócios selecionados por ciclo.", "elegibilidade": { "regimes": [ "*" ], "portes": [ "mei", "micro" ], "setores": [ "tecnologia" ], "ufs": [ "SP" ], "objetivos": [ "captar-investimento", "pd-inovacao", "expandir" ], "estagios": [ "inicio", "operando" ] }, "bloqueios": [ { "campo": "porte", "valores": [ "media", "grande" ], "motivo": "O edital seleciona negócios em validação, com times pequenos e faturamento inicial. Empresas de porte médio ou grande fogem por completo do desenho do programa." }, { "campo": "estagio", "valores": [ "ideia" ], "motivo": "O regulamento exige modelo de negócio já em validação com clientes e viabilidade técnica e econômica demonstrável, então a fase de ideia pura ainda não pontua." } ], "prazos": "A 11ª edição recebeu inscrições de 23/01 a 23/02/2026. O programa tem funcionado em ciclos aproximadamente anuais; a próxima janela deve ser divulgada no site da Ade Sampa.", "fontes": [ { "nome": "Ade Sampa — Vai Tec", "url": "https://adesampa.com.br/vaitec/" }, { "nome": "Prefeitura de SP — Ade Sampa abre inscrições para o Vai Tec", "url": "https://prefeitura.sp.gov.br/web/desenvolvimento/w/ade-sampa-abre-inscri%C3%A7%C3%B5es-para-o-programa-vai-tec-com-aporte-de-r-50-mil" } ], "verificadoEm": "2026-08-15", "adicionadoEm": "2026-08-15" }, { "slug": "mais-credito-juro-zero-poa", "nome": "Mais Crédito Juro Zero", "subtitulo": "Microcrédito com juros subsidiados pela Prefeitura de Porto Alegre", "categoria": "credito", "orgao": "Prefeitura de Porto Alegre (SMDET) + instituições financeiras parceiras", "municipio": "Porto Alegre", "destaque": false, "resumo": "Programa municipal de microcrédito de Porto Alegre em que a prefeitura banca os juros de quem paga em dia. Atende empreendedores formais e informais, MEI, microempresas com faturamento anual até R$ 360 mil e agroindústrias familiares, desde que a atividade produtiva aconteça exclusivamente dentro do município.", "beneficio": "Crédito de até R$ 20 mil com juros integralmente subsidiados pela prefeitura para quem mantém as parcelas em dia.", "quanto": "Até R$ 20 mil, liberados em duas etapas de até R$ 10 mil. O pagamento se dá em 11 parcelas: as nove primeiras são do empreendedor e, quitadas no prazo, as duas últimas (referentes aos juros) ficam por conta da prefeitura.", "elegibilidade": { "regimes": [ "mei", "simples" ], "portes": [ "mei", "micro" ], "setores": [ "*" ], "ufs": [ "RS" ], "objetivos": [ "capital-giro", "maquinas", "expandir" ], "estagios": [ "inicio", "operando" ] }, "bloqueios": [ { "campo": "porte", "valores": [ "pequena", "media", "grande" ], "motivo": "O teto de enquadramento é faturamento anual de R$ 360 mil, o limite de microempresa. Negócios acima disso devem buscar linhas do BRDE, do Badesul ou de bancos comerciais." } ], "prazos": "Programa de fluxo contínuo, condicionado à disponibilidade orçamentária de cada ciclo.", "fontes": [ { "nome": "Prefeitura de Porto Alegre — Mais Crédito Juro Zero (carta de serviços)", "url": "https://prefeitura.poa.br/carta-de-servicos/mais-credito-juro-zero" }, { "nome": "Prefeitura de POA — ampliação para empresas com faturamento até R$ 360 mil", "url": "https://prefeitura.poa.br/smtq/noticias/programa-de-microcredito-juro-zero-e-ampliado-para-empresas-que-faturam-ate-r-360-mil" } ], "verificadoEm": "2026-08-15", "adicionadoEm": "2026-08-15" }, { "slug": "banco-empreendedor-curitiba", "nome": "Microcrédito nos Espaços Empreendedor de Curitiba", "subtitulo": "Banco do Empreendedor nas Ruas da Cidadania — Prefeitura de Curitiba + Fomento Paraná", "categoria": "credito", "orgao": "Prefeitura de Curitiba (Agência Curitiba) + Fomento Paraná", "municipio": "Curitiba", "destaque": false, "resumo": "Curitiba aderiu ao Banco do Empreendedor e instalou agentes de crédito nos Espaços Empreendedor das Ruas da Cidadania, onde MEI, microempresas e empreendedores informais do município contratam microcrédito de R$ 1 mil a R$ 20 mil com atendimento assistido. A estrutura municipal faz a orientação e a intermediação; o funding é da Fomento Paraná.", "beneficio": "Microcrédito de R$ 1 mil a R$ 20 mil com juros fixos a partir de 0,98% ao mês, atendimento presencial e orientação de agente de crédito dentro da estrutura da prefeitura.", "quanto": "Operações de R$ 1 mil a R$ 20 mil, pagamento em até 36 parcelas e carência de até 3 meses. A taxa de 0,98% ao mês vale para pagamento em dia e exige certificado de capacitação em gestão.", "elegibilidade": { "regimes": [ "mei", "simples" ], "portes": [ "mei", "micro" ], "setores": [ "*" ], "ufs": [ "PR" ], "objetivos": [ "capital-giro", "maquinas", "expandir" ], "estagios": [ "inicio", "operando" ] }, "bloqueios": [ { "campo": "porte", "valores": [ "pequena", "media", "grande" ], "motivo": "A linha de microcrédito atende informais, MEI e microempresas com faturamento anual até R$ 360 mil. Acima disso, o caminho são as linhas MPE da própria Fomento Paraná." } ], "prazos": "Atendimento de fluxo contínuo nos Espaços Empreendedor, sem edital.", "fontes": [ { "nome": "Prefeitura de Curitiba — Espaço Empreendedor oferece microcrédito de R$ 1 mil a R$ 20 mil", "url": "https://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/espaco-empreendedor-oferece-microcredito-de-r-1-mil-a-r-20-mil-com-juros-baixos/54893" }, { "nome": "Fomento Paraná — Banco do Empreendedor", "url": "https://www.fomento.pr.gov.br/Credito/BANCO-DO-EMPREENDEDOR" }, { "nome": "Agência Curitiba — Espaço Empreendedor", "url": "https://agenciacuritiba.com.br/programas/curitiba-empreendedora/espaco-empreendedor/" } ], "verificadoEm": "2026-08-15", "adicionadoEm": "2026-08-15" }, { "slug": "microcredito-bh", "nome": "Microcrédito Produtivo Orientado (Belo Horizonte)", "subtitulo": "Convênio da Prefeitura de BH com foco em territórios de vulnerabilidade", "categoria": "credito", "orgao": "Prefeitura de BH — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico", "municipio": "Belo Horizonte", "destaque": false, "resumo": "A Prefeitura de Belo Horizonte firmou convênio para levar microcrédito produtivo orientado a pequenos empreendedores do município, articulado ao projeto BH Negócios, que capacita e formaliza empreendedores em territórios de vulnerabilidade social. O crédito vem acompanhado de orientação financeira e acompanhamento da aplicação do recurso.", "beneficio": "Empréstimos de R$ 1 mil a R$ 15 mil com taxas abaixo das praticadas no mercado, orientação prévia e acompanhamento do agente de crédito.", "quanto": "De R$ 1 mil a R$ 15 mil por operação, segundo a página oficial da PBH. Taxas de abertura e juros anuais abaixo do mercado, sem percentual único divulgado.", "elegibilidade": { "regimes": [ "mei", "simples" ], "portes": [ "mei", "micro", "pequena" ], "setores": [ "*" ], "ufs": [ "MG" ], "objetivos": [ "capital-giro", "maquinas", "expandir" ], "estagios": [ "inicio", "operando" ] }, "bloqueios": [ { "campo": "porte", "valores": [ "media", "grande" ], "motivo": "O microcrédito produtivo orientado existe para população de baixa renda e pequenos empreendimentos. Empresas de porte médio ou grande não se enquadram no desenho do convênio." } ], "prazos": "Fluxo contínuo, conforme a vigência do convênio e a disponibilidade de recursos.", "fontes": [ { "nome": "PBH — Prefeitura promove acesso a microcrédito produtivo orientado", "url": "https://prefeitura.pbh.gov.br/noticias/prefeitura-promove-acesso-microcredito-produtivo-orientado" }, { "nome": "PBH — Sala Mineira do Empreendedor", "url": "https://prefeitura.pbh.gov.br/desenvolvimento/sala-mineira-do-empreendedor" } ], "verificadoEm": "2026-08-15", "adicionadoEm": "2026-08-15" }, { "slug": "nossas-guerreiras-fortaleza", "nome": "Programa Nossas Guerreiras", "subtitulo": "Crédito sem juros para mulheres empreendedoras de Fortaleza", "categoria": "credito", "orgao": "Prefeitura de Fortaleza — Desenvolvimento Econômico", "municipio": "Fortaleza", "destaque": false, "resumo": "Programa da Prefeitura de Fortaleza que concede crédito orientado de até R$ 3 mil, sem juros, para mulheres de baixa renda que empreendem ou querem empreender, com prioridade para chefes de família. O negócio precisa estar em Fortaleza, em bairros de baixo IDH, e a inscrição exige um curso gratuito de proposta de negócios.", "beneficio": "Crédito de até R$ 3 mil sem juros, com carência de seis meses e pagamento em até 30 meses, mais capacitação e consultoria.", "quanto": "Até R$ 3 mil por beneficiada, com possibilidade de segundo crédito para quem cumpriu o primeiro ciclo. A meta divulgada é contemplar até 17 mil mulheres com crédito e capacitar 30 mil.", "elegibilidade": { "regimes": [ "*" ], "portes": [ "mei", "micro" ], "setores": [ "*" ], "ufs": [ "CE" ], "objetivos": [ "capital-giro", "maquinas" ], "estagios": [ "ideia", "inicio", "operando" ] }, "bloqueios": [ { "campo": "porte", "valores": [ "pequena", "media", "grande" ], "motivo": "O programa foi desenhado para mulheres hipossuficientes em renda, com negócios informais ou muito pequenos. Empresas constituídas acima de microempresa ficam fora do público-alvo." } ], "prazos": "Inscrições em janelas divulgadas no site da Prefeitura de Fortaleza; o programa vinha operando com chamadas sucessivas.", "fontes": [ { "nome": "Prefeitura de Fortaleza — Programa Nossas Guerreiras (catálogo de serviços)", "url": "https://catalogodeservicos.fortaleza.ce.gov.br/categoria/economia/servico/632" }, { "nome": "Prefeitura de Fortaleza — inscrições do Nossas Guerreiras", "url": "https://www.fortaleza.ce.gov.br/noticias/programa-nossas-guerreiras-segue-com-inscricoes-abertas-para-mulheres-empreendedoras" } ], "verificadoEm": "2026-08-15", "adicionadoEm": "2026-08-15" }, { "slug": "prospera-df", "nome": "Prospera", "subtitulo": "Microcrédito assistido do Governo do Distrito Federal", "categoria": "credito", "orgao": "GDF — Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet)", "municipio": "Brasília", "destaque": false, "resumo": "Crédito especial do GDF para empreendedores urbanos e rurais do Distrito Federal, de pessoas físicas informais a micro e pequenas empresas. Como o DF não tem prefeituras, o Prospera cumpre o papel de programa municipal de crédito de Brasília: atendimento nas Agências do Trabalhador, agente de microcrédito acompanhando o projeto e possibilidade de ampliar o valor para quem paga em dia.", "beneficio": "Microcrédito assistido com juros de aproximadamente 0,7% ao mês, sem IOF e sem outras taxas, com acompanhamento do agente de crédito.", "quanto": "Parcelamento em até 36 meses. Capital de giro em até 12 meses sem carência; investimento em até 36 meses com carência de até 12 meses. A Sedet divulga operações desde a casa de poucos milhares de reais até cerca de R$ 83 mil, conforme a linha. A linha Prospera Mulher tem taxa divulgada de 0,54% ao mês.", "elegibilidade": { "regimes": [ "*" ], "portes": [ "mei", "micro", "pequena" ], "setores": [ "*" ], "ufs": [ "DF" ], "objetivos": [ "capital-giro", "maquinas", "expandir" ], "estagios": [ "inicio", "operando" ] }, "bloqueios": [ { "campo": "porte", "valores": [ "media", "grande" ], "motivo": "O Prospera atende atividades produtivas de pequeno porte, do informal à pequena empresa. Empresas médias e grandes devem procurar o BRB ou linhas do BNDES via agentes." } ], "prazos": "Programa de fluxo contínuo, sem edital, condicionado ao orçamento do GDF.", "fontes": [ { "nome": "Sedet-DF — Concessão de Microcrédito (Prospera)", "url": "https://www.sedet.df.gov.br/concessao-de-microcredito-prospera" }, { "nome": "GDF — Concessão de microcrédito (Prospera)", "url": "https://www.df.gov.br/concessao-de-microcredito-prospera/" } ], "verificadoEm": "2026-08-15", "adicionadoEm": "2026-08-15" }, { "slug": "mutua-credito-profissional", "nome": "Mútua — crédito para profissionais do CREA", "subtitulo": "Benefícios reembolsáveis Equipa Bem, Equipa BIM e Empreender Mulher", "categoria": "credito", "orgao": "Mútua — Caixa de Assistência dos Profissionais do CREA (sistema Confea/CREA)", "destaque": true, "resumo": "A Mútua é a caixa de assistência dos profissionais registrados nos CREAs — engenheiros, agrônomos e técnicos. Quem se associa (mutualista) acessa linhas de crédito com juros muito abaixo do mercado para equipar o exercício profissional: veículos, equipamentos, hardware, software, reforma de imóvel e até sistemas de energia renovável. Poucos profissionais sabem que a anuidade de entrada custa menos que uma mensalidade de streaming anualizada.", "beneficio": "Crédito com juros de 0,30% a 0,50% ao mês mais correção monetária — patamar que nenhum banco oferece a pessoa física — para compra de equipamentos, software, veículos e reforma de espaço de trabalho.", "quanto": "Comprometimento de até 30% da renda líquida familiar, limitado a R$ 157.560,00 conforme a finalidade. Reembolso em até 60 meses. A linha Empreender Mulher tem teto próprio de R$ 60.000,00, corrigido anualmente pelo INPC. Cada operação desconta taxa de administração de R$ 52,00 e a Quota de Quitação de Benefício (QQB), que quita o saldo em caso de falecimento.", "elegibilidade": { "regimes": [ "*" ], "portes": [ "mei", "micro", "pequena" ], "setores": [ "*" ], "ufs": [ "*" ], "objetivos": [ "maquinas", "expandir" ], "estagios": [ "*" ] }, "bloqueios": [], "prazos": "Fluxo contínuo, sem edital. O fator limitante é a carência de 12 meses de associação — vale associar-se antes de precisar do crédito.", "fontes": [ { "nome": "Mútua — Benefícios", "url": "https://www.mutua.com.br/beneficios/" }, { "nome": "Mútua — Equipa Bem", "url": "https://www.mutua.com.br/equipa-bem/" }, { "nome": "Mútua — Equipa BIM", "url": "https://www.mutua.com.br/equipa-bim/" }, { "nome": "Mútua — Empreender Mulher", "url": "https://www.mutua.com.br/empreender-mulher/" }, { "nome": "Mútua — Associe-se", "url": "https://www.mutua.com.br/associe-se/" } ], "verificadoEm": "2026-08-15", "adicionadoEm": "2026-08-15" }, { "slug": "cooperativa-de-credito", "nome": "Cooperativa de crédito", "subtitulo": "Crédito PJ em Sicoob, Sicredi, Cresol e sistemas regionais", "categoria": "credito", "orgao": "Cooperativas autorizadas e supervisionadas pelo Banco Central (Sicoob, Sicredi, Cresol e outras)", "destaque": true, "resumo": "Cooperativa de crédito é uma instituição financeira formada pelos próprios clientes: o cooperado é ao mesmo tempo dono e usuário, com direito a um voto independentemente do capital que tenha. Oferece conta, cartão, empréstimo e financiamento como um banco, mas sem finalidade de lucro. O resultado positivo (as sobras) volta para os cooperados na proporção do que cada um movimentou. Para o pequeno negócio, costuma significar tarifas e juros menores e um gerente que conhece a empresa pelo nome.", "beneficio": "Acesso a crédito PJ com relacionamento próximo e participação nos resultados. Além das linhas próprias, as cooperativas operam programas com garantia pública, como o Pronampe, o que reduz a exigência de garantias reais.", "quanto": "Varia por cooperativa e por linha. No Pronampe operado por Sicoob e Sicredi: empresas com faturamento anual até R$ 4,8 milhões, taxa máxima de Selic + até 6% ao ano, prazo de até 72 meses com carência de até 12 meses, exigindo garantia pessoal do proponente (até 150% do valor para empresas com menos de um ano).", "elegibilidade": { "regimes": [ "*" ], "portes": [ "mei", "micro", "pequena", "media" ], "setores": [ "*" ], "ufs": [ "*" ], "objetivos": [ "capital-giro", "maquinas", "expandir" ], "estagios": [ "inicio", "operando", "escala" ] }, "bloqueios": [], "prazos": "Fluxo contínuo. Linhas com funding público, como o Pronampe, dependem de lote de recursos disponível.", "fontes": [ { "nome": "Banco Central — O que é cooperativa de crédito", "url": "https://www.bcb.gov.br/pre/composicao/coopcred.asp?idpai=SFNCOMP&frame=1" }, { "nome": "Sicredi — Pronampe", "url": "https://www.sicredi.com.br/site/credito/para-empresa/pronampe/" }, { "nome": "Sicoob — Crédito para empresas", "url": "https://www.sicoob.com.br/web/sicoob/credito-empresa" } ], "verificadoEm": "2026-08-15", "adicionadoEm": "2026-08-15" }, { "slug": "pnmpo-microcredito", "nome": "PNMPO — Microcrédito Produtivo Orientado", "subtitulo": "O guarda-chuva legal do microcrédito — Lei 13.636/2018", "categoria": "credito", "orgao": "Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)", "destaque": false, "resumo": "O PNMPO é a política nacional que organiza e financia o microcrédito produtivo no Brasil, criada em 2005 e reformulada pela Lei 13.636/2018. A marca registrada é a orientação: em vez de um balcão frio, um agente de crédito acompanha o negócio, avalia a capacidade de investimento no local da atividade e mantém contato durante todo o contrato — hoje inclusive por canais digitais. É por esse sistema que o dinheiro chega a quem nenhum banco tradicional atenderia.", "beneficio": "Crédito de pequeno valor com metodologia de acompanhamento, acessível inclusive a empreendedores informais, por uma rede de instituições cadastradas no MTE: bancos públicos e privados, cooperativas de crédito, agências de fomento, OSCIPs de microcrédito e sociedades de crédito ao microempreendedor (SCMEPP).", "quanto": "Sem valor único: cada instituição operadora define suas linhas dentro das diretrizes do programa. O corte de entrada do beneficiário é receita bruta anual de até R$ 360 mil, o limite da microempresa.", "elegibilidade": { "regimes": [ "*" ], "portes": [ "mei", "micro" ], "setores": [ "*" ], "ufs": [ "*" ], "objetivos": [ "capital-giro", "maquinas" ], "estagios": [ "inicio", "operando" ] }, "bloqueios": [ { "campo": "porte", "valores": [ "pequena", "media", "grande" ], "motivo": "O microcrédito produtivo orientado alcança apenas quem tem renda ou receita bruta anual de até R$ 360 mil, o teto da microempresa. Acima disso, o caminho são as linhas PJ convencionais, o Pronampe ou o BNDES." } ], "prazos": "Política permanente, sem janela de inscrição.", "fontes": [ { "nome": "MTE — PNMPO", "url": "https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/emprego-e-renda/pnmpo" }, { "nome": "Lei 13.636/2018 (Planalto)", "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13636.htm" }, { "nome": "Portal FAT — PNMPO", "url": "https://portalfat.mte.gov.br/programas-e-acoes-2/programa-nacional-do-microcredito-produtivo-orientado-pnmpo/" } ], "verificadoEm": "2026-08-15", "adicionadoEm": "2026-08-15" } ] }