Quem publica
O EmpreendeGov é uma iniciativa pessoal e independente de Caio Serra, mantida por conta própria. Não é produto de órgão público, banco, agência de fomento ou entidade de classe, não fala em nome de nenhum deles e não tem com eles vínculo, convênio ou patrocínio. Todo programa do catálogo é operado por terceiros e aparece aqui pelas regras que eles mesmos publicam, com a fonte oficial citada e datada.
Natureza do conteúdo
Todo o material publicado aqui é informativo e educativo. Não constitui consultoria jurídica, contábil, tributária ou financeira, nem parecer sobre caso concreto. Nenhuma relação profissional se estabelece pelo uso do site.
Decisões sobre enquadramento tributário, adesão a programas de incentivo, contratação de crédito ou participação em licitações devem ser tomadas com apoio de profissional habilitado, à luz dos documentos da sua empresa.
Atualidade da informação
Valores, taxas, prazos e regras de programas públicos mudam com frequência — por circular, portaria, resolução e lei orçamentária. Cada ficha traz o link para a fonte oficial. A fonte oficial prevalece sobre o que está escrito aqui. Confirme antes de decidir.
Resultado da análise
A análise de elegibilidade é uma triagem baseada nas regras gerais publicadas de cada programa. Ela não examina a sua documentação nem as particularidades do seu caso, e nenhum órgão público está vinculado ao que ela mostra. Um resultado positivo indica que vale investigar; não garante aprovação. Um resultado negativo indica um obstáculo provável; não é decisão administrativa.
Privacidade e dados pessoais
O motor da análise roda inteiramente no seu navegador. Na navegação e ao responder as perguntas, nada sai da sua máquina. Ao clicar em "Gerar minha análise", são enviados a mim a identificação que você preencheu — nome, e-mail e cidade, mais empresa, telefone e a descrição do negócio, se você quiser informá-los —, o perfil respondido, as condições que você marcou (registro no CREA, liderança feminina, agricultura familiar) e as autorizações; é esse o registro de quem recebeu a análise. As condições são opcionais e existem por um motivo prático: alguns programas só alcançam quem as tem, e sem elas a análise erraria a resposta. Se você compartilhar o link do resultado, os parâmetros ficam visíveis na própria URL, e é você quem decide com quem compartilhar.
Aqui não existem cookies de rastreamento, publicidade comportamental ou pixels de redes sociais. Usamos medição de audiência sem cookies (Cloudflare Web Analytics), que conta visitas de forma agregada — quantas pessoas, de onde, em quais páginas — sem identificar nem acompanhar ninguém. Localmente ficam apenas a sua preferência de tema (claro ou escuro) e um contador de sessão da análise, apagado quando você fecha a aba.
Para os fins da Lei 13.709/2018 (LGPD): na navegação padrão do site não realizamos tratamento de dados pessoais; o tratamento acontece somente quando você gera a análise ou envia um formulário, nos termos desta página.
Quando você nos escreve
O contato é pelos dois formulários do site — a identificação ao gerar a análise e a entrada no radar de novidades — ou por e-mail, sempre por iniciativa sua. Cada formulário envia, no momento do clique, exatamente o que está na tela: nada é enviado antes disso. Os dados são usados para responder e, quando você autoriza, para o radar. Não há venda, cobrança nem repasse comercial: o site inteiro é gratuito. Base legal: execução de providências a seu pedido (art. 7º, V, da LGPD).
O radar de novidades é uma lista de e-mail gratuita: um envio por mês, com o que entrou no índice e os prazos que abriram ou fecham. O endereço é usado só para isso e sai da lista por um clique em qualquer edição — ou pelo mesmo pedido por e-mail.
Se houver um especialista parceiro adequado ao seu caso, encaminhamos — mas só se você marcar a caixa no formulário.
Divulgação por e-mail segue a mesma regra: só acontece se você marcar a caixa de avisos, também opcional e desmarcada por padrão (base legal: consentimento, art. 7º, I, da LGPD). Cada autorização é separada das demais — pedir o resultado não assina lista nenhuma.
Para revogar qualquer autorização, corrigir dados ou pedir a exclusão do seu contato, basta escrever para o mesmo endereço ou responder a qualquer e-mail nosso. Só enviamos o que você autorizou, e não cedemos listas.
Uso de dados públicos
As informações reunidas provêm de fontes governamentais abertas e de legislação publicada, sempre com indicação de origem. Textos de leis, decretos e atos normativos não são protegidos por direito autoral, nos termos do art. 8º da Lei 9.610/1998. A seleção, a organização, a análise e a redação deste site são obra original e estão protegidas.
Limitação de responsabilidade
O conteúdo é oferecido no estado em que se encontra, sem garantia de completude ou de adequação a finalidade específica. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de decisões tomadas com base exclusiva neste material, nem pelo conteúdo de sites externos linkados.
Correções
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