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Índice completo · 63 programas

Índice de programas

Todos os programas mapeados, classificados por família. Cada ficha traz quem pode usar, quem não pode e por quê, o passo a passo de acesso e a fonte oficial datada.

IF · Incentivo fiscal

Reduz imposto devido ou gera crédito tributário.

IF Lei do Bem Incentivo fiscal automático de P&D — Lei 11.196/2005 → IF Programa MOVER Mobilidade Verde e Inovação — Lei 14.902/2024 → IF Lei de Informática Lei 8.248/1991 → IF PADIS Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores → IF Depreciação acelerada Antecipação da dedução fiscal de bens de capital → IF REIDI Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura → IF Drawback Desoneração de insumos para exportação → IF Ex-tarifário Redução do Imposto de Importação para bens sem similar nacional → IF Incentivos SUDENE e SUDAM Redução de IRPJ para empreendimentos no Nordeste e na Amazônia → IF Zona Franca de Manaus Incentivos fiscais da ZFM e Amazônia Ocidental — SUFRAMA → IF Incentivo Fiscal do Porto Digital ISS reduzido de 5% para 2% — Lei Municipal 17.244/2006 (Recife) → IF ISS 2% para Tecnologia (Rio de Janeiro) Lei Municipal 7.000/2021 — Porto Maravalley e Parque Tecnológico do Fundão →

SB · Subvenção (não reembolsável)

Dinheiro que não precisa ser devolvido.

SB FINEP — Subvenção Econômica Mais Inovação Brasil, Rodada 2 → SB FINEP — Subvenção Econômica Regional Linha com reserva para empresas de menor porte → SB EMBRAPII PD&I com rede de unidades credenciadas → SB PIPE — FAPESP Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas → SB PIPE Sebrae Cofinanciamento Sebrae para pesquisa em pequenas empresas → SB Programa Centelha Subvenção para transformar ideia em empresa → SB Programa Tecnova Subvenção estadual para PMEs inovadoras → SB Brasil Mais Produtivo Consultoria subsidiada de produtividade e digitalização — Decreto 11.783/2023 → SB Vai Tec (Ade Sampa) Aceleração com aporte financeiro da Prefeitura de São Paulo →

CR · Crédito e financiamento

Empréstimo com taxa e prazo diferenciados.

CR BNDES Finame Financiamento de máquinas e equipamentos → CR Cartão BNDES Crédito rotativo pré-aprovado para micro, pequenas e médias empresas → CR BNDES Automático Financiamento de projetos de investimento → CR BNDES Crédito Pequenas e Médias Empresas Linha de capital de giro e investimento para PMEs → CR BNDES Fundo Clima Financiamento para projetos de baixo carbono → CR FINEP — Crédito reembolsável Financiamento à inovação → CR Pronampe Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte → CR Desenvolve SP Agência de fomento do Estado de São Paulo → CR Acredita no Primeiro Passo Microcrédito produtivo orientado → CR FNE — Fundo Constitucional do Nordeste Crédito subsidiado do Banco do Nordeste — Lei 7.827/1989 → CR FNO — Fundo Constitucional do Norte Crédito subsidiado do Banco da Amazônia — Lei 7.827/1989 → CR FCO — Fundo Constitucional do Centro-Oeste Crédito subsidiado via Banco do Brasil — Lei 7.827/1989 → CR Crediamigo Microcrédito produtivo orientado do Banco do Nordeste → CR ProCred 360 Crédito do programa Acredita para MEI e microempresa → CR Finep Inovacred Crédito descentralizado para inovação → CR Fungetur Fundo Geral de Turismo — crédito para o setor turístico → CR Pronaf Agroindústria Crédito do Plano Safra para agroindústria familiar → CR Banco do Povo Paulista Microcrédito produtivo do Estado de São Paulo → CR BDMG Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais → CR AgeRio Agência Estadual de Fomento do Rio de Janeiro → CR Fomento Paraná Agência de fomento do Estado do Paraná → CR BRDE Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul → CR Desenbahia Agência de Fomento do Estado da Bahia → CR GoiásFomento Agência de Fomento de Goiás → CR AFEAM Agência de Fomento do Estado do Amazonas → CR Agências de fomento estaduais Rede estadual de crédito de fomento — Sistema Nacional de Fomento (ABDE) → CR Mais Crédito Juro Zero Microcrédito com juros subsidiados pela Prefeitura de Porto Alegre → CR Microcrédito nos Espaços Empreendedor de Curitiba Banco do Empreendedor nas Ruas da Cidadania — Prefeitura de Curitiba + Fomento Paraná → CR Microcrédito Produtivo Orientado (Belo Horizonte) Convênio da Prefeitura de BH com foco em territórios de vulnerabilidade → CR Programa Nossas Guerreiras Crédito sem juros para mulheres empreendedoras de Fortaleza → CR Prospera Microcrédito assistido do Governo do Distrito Federal → CR Mútua — crédito para profissionais do CREA Benefícios reembolsáveis Equipa Bem, Equipa BIM e Empreender Mulher → CR Cooperativa de crédito Crédito PJ em Sicoob, Sicredi, Cresol e sistemas regionais → CR PNMPO — Microcrédito Produtivo Orientado O guarda-chuva legal do microcrédito — Lei 13.636/2018 →

GA · Garantia e aval

Destrava crédito para quem não tem garantia própria.

GA FGI Peac Fundo Garantidor para Investimentos — Programa Emergencial de Acesso a Crédito → GA FAMPE Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas →

CP · Capital e investimento

Entrada de sócio ou investidor.

CP Investimento-anjo Marco Legal das Startups — LC 182/2021 → CP Equity crowdfunding Resolução CVM 88/2022 →

CB · Compras públicas

O governo como comprador do seu produto.

CB Vender para o governo pelo PNCP Lei 14.133/2021 + LC 123/2006 → CB Encomenda Tecnológica (ETEC) Marco Legal de CT&I — Lei 13.243/2016 →

TR · Transição tributária

Regras da Reforma Tributária e compensações.

TR FCBF Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais — LC 214/2025 → TR FNDR Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional →