Suspende ou isenta tributos sobre insumos importados ou comprados no mercado interno que serão incorporados a produtos exportados.
- O que você ganha
- Suspensão de II, IPI, PIS/Cofins e, em certos casos, ICMS sobre os insumos vinculados à exportação.
- Quanto
- Pode representar redução relevante do custo do insumo importado.
- Prazos
- Prazo do ato concessório, prorrogável.
Quem este programa alcança
As duas perguntas que mais eliminam candidatos são regime tributário e porte. O cruzamento abaixo responde as duas de uma vez.
Quem não pode usar
Esta é a informação que mais economiza tempo — e a que quase nunca aparece nos portais oficiais.
- O MEI não pode operar comércio exterior nesta modalidade.
O que a empresa precisa cumprir
Os requisitos como a norma os colocava quando isto foi escrito. Confirme cada um na fonte oficial antes de protocolar: é ela que vale.
- Compromisso de exportação do produto final.
- Ato concessório registrado.
Como acessar
O caminho passa por Secex/MDIC + Receita Federal — o endereço certo está na fonte oficial ao lado.
- Registrar o ato concessório no Siscomex.
- Importar/adquirir os insumos com suspensão.
- Comprovar a exportação no prazo.
O que costuma dar errado
Não cumprir o compromisso de exportação obriga a recolher os tributos suspensos com acréscimos.
Antes de decidir Valores, taxas e prazos de programas públicos mudam por circular, portaria e lei orçamentária.
A informação oficial deve ser buscada na fonte indicada em cada ficha, antes de qualquer decisão.
Material informativo e educativo: não substitui a leitura do edital ou da norma, nem a orientação de contador ou advogado.