Concede crédito financeiro a fabricantes de bens de tecnologia da informação e comunicação que invistam percentual do faturamento em P&D e cumpram o Processo Produtivo Básico (PPB).
- O que você ganha
- Crédito financeiro sobre a produção de bens de TIC habilitados.
- Quanto
- Proporcional ao faturamento dos bens incentivados e ao investimento obrigatório em P&D.
- Prazos
- Habilitação e prestação de contas em ciclos anuais.
Quem este programa alcança
As duas perguntas que mais eliminam candidatos são regime tributário e porte. O cruzamento abaixo responde as duas de uma vez.
Quem não pode usar
Esta é a informação que mais economiza tempo — e a que quase nunca aparece nos portais oficiais.
- O incentivo é dirigido à fabricação de bens de TIC, não à prestação de serviços ou à revenda.
O que a empresa precisa cumprir
Os requisitos como a norma os colocava quando isto foi escrito. Confirme cada um na fonte oficial antes de protocolar: é ela que vale.
- Fabricar bens de informática e automação no país.
- Cumprir o Processo Produtivo Básico (PPB) do produto.
- Investir o percentual mínimo do faturamento em atividades de P&D.
Como acessar
O caminho passa por MCTI — o endereço certo está na fonte oficial ao lado.
- Verificar se o produto tem PPB fixado.
- Pleitear a habilitação junto ao MCTI.
- Cumprir e comprovar anualmente o investimento em P&D.
Antes de decidir Valores, taxas e prazos de programas públicos mudam por circular, portaria e lei orçamentária.
A informação oficial deve ser buscada na fonte indicada em cada ficha, antes de qualquer decisão.
Material informativo e educativo: não substitui a leitura do edital ou da norma, nem a orientação de contador ou advogado.