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Perguntas frequentes
As dúvidas que chegam aqui
Respostas diretas, com os números do próprio índice — atualizados a cada revisão do catálogo.
Quem pode receber incentivo do governo para empresa?
Depende de quatro coisas, nesta ordem de peso: regime tributário, porte, setor e estado. Incentivo fiscal federal relevante quase sempre exige Lucro Real; subvenção e crédito público alcançam também Simples Nacional e MEI. Dos 63 programas deste índice, a maioria não restringe setor — mas todos restringem alguma coisa, e o motivo de cada exclusão está escrito na ficha.
MEI tem direito a algum programa de fomento?
Tem. 32 dos 63 programas do índice alcançam MEI — sobretudo crédito, microcrédito produtivo orientado, garantia pública e compras públicas, onde a lei reserva cotas ao pequeno. O que o MEI não alcança são os incentivos fiscais que dependem de apuração pelo Lucro Real: como o MEI recolhe valor fixo mensal, não há imposto sobre o qual aplicar a redução.
Qual a diferença entre subvenção e financiamento?
Subvenção é recurso que não precisa ser devolvido: a empresa presta contas do uso, não paga de volta. Financiamento é empréstimo — volta com juros, ainda que em condições melhores que as do mercado. Na dúvida, procure na ficha a palavra "reembolsável".
Preciso de consultoria para acessar esses programas?
Não para descobrir e nem para começar: os portais são públicos e os editais também. Consultoria faz diferença em projeto de escrita técnica competitiva e em enquadramento contábil complexo. Para crédito, o ganho maior costuma vir de cotar em mais de um banco — a parte negociável da taxa é o spread do agente financeiro, e isso você resolve com três telefonemas.
Empresa nova, sem faturamento, consegue alguma coisa?
Consegue, mas por caminhos diferentes: programas estaduais de ideação aceitam quem ainda não tem CNPJ, e há linhas de microcrédito para quem começou há pouco. O que não alcança empresa nova é o incentivo fiscal — ele abate imposto de quem já apura lucro.
Como saber se um programa ainda está aberto?
Cada ficha traz a data da última conferência e o link para a fonte oficial, que prevalece sobre o que está escrito aqui. A página de prazos reúne as janelas com data. Programas de fluxo contínuo não têm janela: recebem pedido a qualquer momento.
O EmpreendeGov capta recurso para a minha empresa?
Não. Este site não intermedeia captação, não cobra taxa de sucesso e não representa empresa perante órgão público. O que existe aqui é curadoria: dizer o que serve para o seu caso, o que não serve e por quê, com fonte oficial datada.
A análise de elegibilidade custa alguma coisa?
Não. As seis perguntas e o resultado são gratuitos, e o catálogo inteiro fica aberto. Ao gerar a análise você se identifica — nome, e-mail e cidade — e a curadoria registra quem a recebeu. Serviços pagos existem e estão na página de serviços, sempre com preço aberto.
Triagem gratuita
Descubra em 2 minutos a que você tem direito
Responda seis perguntas sobre a sua empresa e veja quais dos 63 programas deste índice se aplicam ao seu caso. O resultado também mostra os que não se aplicam, com o motivo.
Fazer a análise
Antes de decidir Valores, taxas e prazos de programas públicos mudam por circular, portaria e lei orçamentária.
Esta página é material informativo e educativo — não substitui a leitura do edital ou da norma, nem a orientação de contador ou advogado.
Confirme sempre na fonte oficial indicada antes de tomar qualquer decisão.