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Perguntas frequentes
As dúvidas que chegam aqui
Respostas diretas, com os números do próprio índice.
Quem pode receber incentivo do governo para empresa?
Depende de quatro coisas, nesta ordem de peso: regime tributário, porte, setor e estado. Incentivo fiscal federal relevante quase sempre exige Lucro Real; subvenção e crédito público alcançam também Simples Nacional e MEI. Dos 63 programas deste índice, a maioria não restringe setor — mas todos restringem alguma coisa, e o motivo de cada exclusão está escrito na ficha.
MEI tem direito a algum programa de fomento?
Tem. 32 dos 63 programas do índice alcançam MEI — sobretudo crédito, microcrédito produtivo orientado, garantia pública e compras públicas, onde a lei reserva cotas ao pequeno. O que o MEI não alcança são os incentivos fiscais que dependem de apuração pelo Lucro Real: como o MEI recolhe valor fixo mensal, não há imposto sobre o qual aplicar a redução.
Qual a diferença entre subvenção e financiamento?
Subvenção é recurso que não precisa ser devolvido: a empresa presta contas do uso, não paga de volta. Financiamento é empréstimo — volta com juros, ainda que em condições melhores que as do mercado. Na dúvida, procure na ficha a palavra "reembolsável".
Preciso de consultoria para acessar esses programas?
Não para descobrir e nem para começar: os portais são públicos e os editais também. Consultoria faz diferença em projeto de escrita técnica competitiva e em enquadramento contábil complexo. Para crédito, o ganho maior costuma vir de cotar em mais de um banco — a parte negociável da taxa é o spread do agente financeiro, e isso você resolve com três telefonemas.
Empresa nova, sem faturamento, consegue alguma coisa?
Consegue, mas por caminhos diferentes: programas estaduais de ideação aceitam quem ainda não tem CNPJ, e há linhas de microcrédito para quem começou há pouco. O que não alcança empresa nova é o incentivo fiscal — ele abate imposto de quem já apura lucro.
Como saber se um programa ainda está aberto?
Cada ficha traz o link para a fonte oficial, que prevalece sobre o que está escrito aqui — confira lá antes de decidir. A página de prazos reúne as janelas com data. Programas de fluxo contínuo não têm janela: recebem pedido a qualquer momento.
O EmpreendeGov capta recurso para a minha empresa?
Não. Este site não intermedeia captação, não cobra taxa de sucesso e não representa empresa perante órgão público. O que existe aqui é informação organizada: o que serve para o seu caso, o que não serve e por quê, com o link para a fonte oficial de cada um.
A análise de elegibilidade custa alguma coisa?
Não. Nada neste site é pago: as seis perguntas, o resultado, as 63 fichas completas, os guias e os prazos são todos abertos e gratuitos. Ao gerar a análise você se identifica — nome, e-mail e cidade — e esse registro fica comigo; é o único cadastro que existe, e ele não desbloqueia nada pago, porque não há nada pago.
Triagem gratuita
Descubra em 2 minutos a que você tem direito
Responda seis perguntas sobre a sua empresa e veja quais dos 63 programas deste índice se aplicam ao seu caso. O resultado também mostra os que não se aplicam, com o motivo.
Fazer a análise
Antes de decidir Valores, taxas e prazos de programas públicos mudam por circular, portaria e lei orçamentária.
A informação oficial deve ser buscada na fonte indicada em cada ficha, antes de qualquer decisão.
Material informativo e educativo: não substitui a leitura do edital ou da norma, nem a orientação de contador ou advogado.