Início / Prazos
Calendário · 12 entradasTodos os prazos e janelas dos programas do índice, em um calendário só, com a fonte oficial em cada entrada.
Os 5 prazos com data entram no seu aplicativo de agenda, e o calendário se atualiza sozinho: você não precisa voltar aqui. No Calendário da Apple e no Outlook, cada prazo chega com lembrete automático 30 dias antes; no Google Agenda os eventos aparecem, mas o lembrete você configura por lá.
Sem cadastro e sem e-mail. Seu aplicativo busca o arquivo direto, e nós não sabemos quem assinou.
Empresas que usaram a Lei do Bem no ano-base 2025 precisam enviar o formulário FORMP&D. A prestação de contas é obrigatória para manter o benefício.
O que fazer Enviar o FORMP&D pelo sistema do MCTI.
MCTI — Lei do Bem ↗ · conferido em 11.08.2026
Titulares de benefícios onerosos de ICMS concedidos por prazo certo e sob condição até 31/05/2023 podem se habilitar à compensação, dentro da janela.
O que fazer Levantar os atos concessórios, classificar os três requisitos e protocolar a habilitação na Receita Federal.
LC 214/2025, arts. 384 a 405 ↗ · conferido em 11.08.2026
R$ 3,3 bilhões em recursos não reembolsáveis distribuídos em 13 editais temáticos, o maior deles de R$ 500 milhões para Transição Energética. Cada edital tem prazo próprio.
O que fazer Identificar o edital temático correspondente ao seu projeto e conferir o prazo específico no portal da FINEP.
FINEP ↗ · conferido em 11.08.2026
Sem edital com data: a negociação é direta com a unidade credenciada que domina o seu problema técnico. Editais de fluxo contínuo em parceria com FAPs chegam a cerca de R$ 200 mil por empresa.
O que fazer Descrever o desafio técnico em uma página e procurar a unidade credenciada com a competência correspondente.
EMBRAPII ↗ · conferido em 11.08.2026
Submissão em fluxo contínuo pelo sistema SAGe, sem data de corte. Pequenas empresas sediadas em São Paulo, com risco tecnológico no projeto.
O que fazer Preparar a proposta com foco no desafio científico e submeter pelo SAGe quando estiver pronta.
FAPESP — PIPE ↗ · conferido em 11.08.2026
Abre em ciclos, estado a estado. É um dos pouquíssimos instrumentos que aceitam quem ainda não tem CNPJ, o que o torna a porta de entrada natural de quem está no estágio de ideia.
O que fazer Entrar na lista de avisos da FAP do seu estado para não perder a abertura da próxima edição.
Confap ↗ · conferido em 11.08.2026
R$ 3,9 bilhões previstos para 2026, com projeção de mais de R$ 19 bilhões em créditos até 2028. Fornecedores de segundo e terceiro nível da cadeia automotiva costumam se considerar fora sem checar.
O que fazer Verificar o enquadramento nas categorias de habilitação e protocolar o pedido no MDIC.
MDIC ↗ · conferido em 11.08.2026
Subvenção descentralizada pelas fundações estaduais, para PMEs inovadoras que dificilmente competiriam em edital nacional.
O que fazer Acompanhar a FAP do seu estado e deixar o projeto estruturado antes da abertura.
Confap ↗ · conferido em 11.08.2026
Tornou-se permanente pela MP nº 1.382, com teto de Selic + 6% a.a. e garantia do FGO cobrindo até 85%. A disponibilidade depende do orçamento do fundo, não de uma data de edital.
O que fazer Organizar certidões e faturamento dos últimos 12 meses antes de procurar o banco, e pedir explicitamente a garantia complementar.
Sebrae ↗ · conferido em 11.08.2026
Primeiro degrau do cronograma: os benefícios de ICMS passam a ser reduzidos em 10%. Seguem 20% em 2030, 30% em 2031 e 40% em 2032.
O que fazer Refazer as projeções de margem para 2029-2033 sem o benefício, e decidir sobre a habilitação no FCBF antes do fim de 2028.
EC 132/2023 ↗ · conferido em 11.08.2026
Fim da linha para os incentivos estaduais de ICMS. O desenvolvimento regional passa a operar pelo FNDR, com critérios definidos por cada estado.
O que fazer Acompanhar a regulamentação estadual do FNDR e se aproximar da secretaria de desenvolvimento econômico do seu estado.
LC 214/2025 ↗ · conferido em 11.08.2026
R$ 300 milhões, projetos entre TRL 3 e 9, com reserva mínima de 30% para empresas com Receita Operacional Bruta abaixo de R$ 4,8 milhões.
O que fazer A janela desta edição já encerrou. Acompanhar a reabertura e deixar o enquadramento de TRL preparado com antecedência.
FINEP ↗ · conferido em 11.08.2026
Se quiser o levantamento do que se aplica à sua empresa, com os prazos já cruzados ao seu perfil: Relatório de elegibilidade a fomento e incentivos →