Linha permanente de crédito para micro e pequenas empresas, com teto de juros definido em lei e garantia pública que reduz a exigência de garantia própria — o maior obstáculo do pequeno negócio.
- O que você ganha
- Crédito com teto de juros regulado e cobertura de garantia pelo FGO.
- Quanto
- Teto regulatório de Selic + 6% a.a., com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO) cobrindo até 85% do valor liberado. Tornou-se permanente pela MP nº 1.382.
- Prazos
- Permanente, com disponibilidade sujeita ao orçamento do FGO.
Quem este programa alcança
As duas perguntas que mais eliminam candidatos são regime tributário e porte. O cruzamento abaixo responde as duas de uma vez.
Quem não pode usar
Esta é a informação que mais economiza tempo — e a que quase nunca aparece nos portais oficiais.
- O Pronampe é restrito a microempresas e empresas de pequeno porte (faturamento até R$ 4,8 milhões/ano).
Como acessar
O caminho passa por Ministério da Fazenda + bancos + FGO — o endereço certo está na fonte oficial ao lado, conferida em 11/08/2026.
Os requisitos detalhados, a lista de documentos e a ordem de execução fazem parte do guia completo deste programa, preparado pela curadoria a partir das normas. Como obter o guia.
Guias que cobrem este programa
Antes de decidir Valores, taxas e prazos de programas públicos mudam por circular, portaria e lei orçamentária.
Esta página é material informativo e educativo — não substitui a leitura do edital ou da norma, nem a orientação de contador ou advogado.
Confirme sempre na fonte oficial indicada antes de tomar qualquer decisão.