Linha permanente de crédito para micro e pequenas empresas, com teto de juros definido em lei e garantia pública que reduz a exigência de garantia própria — o maior obstáculo do pequeno negócio.
- O que você ganha
- Crédito com teto de juros regulado e cobertura de garantia pelo FGO.
- Quanto
- Teto regulatório de Selic + 6% a.a., com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO) cobrindo até 85% do valor liberado. Tornou-se permanente pela MP nº 1.382.
- Prazos
- Permanente, com disponibilidade sujeita ao orçamento do FGO.
Quem este programa alcança
As duas perguntas que mais eliminam candidatos são regime tributário e porte. O cruzamento abaixo responde as duas de uma vez.
Quem não pode usar
Esta é a informação que mais economiza tempo — e a que quase nunca aparece nos portais oficiais.
- O Pronampe é restrito a microempresas e empresas de pequeno porte (faturamento até R$ 4,8 milhões/ano).
O que a empresa precisa cumprir
Os requisitos como a norma os colocava quando isto foi escrito. Confirme cada um na fonte oficial antes de protocolar: é ela que vale.
- Faturamento anual dentro do teto de ME/EPP.
- Regularidade fiscal.
- Manutenção do número de empregados, conforme regra vigente.
Como acessar
O caminho passa por Ministério da Fazenda + bancos + FGO — o endereço certo está na fonte oficial ao lado.
- Verificar o faturamento no último exercício.
- Procurar o banco onde você já tem relacionamento — costuma acelerar a análise.
- Se o banco negar, tentar em outro: a decisão de crédito é do banco, não do programa.
- Avaliar somar o aval do FAMPE para reforçar a garantia.
O que costuma dar errado
Ter direito ao programa não é ter o crédito aprovado. Segundo o Sebrae, 67% dos microempreendedores que tentaram crédito tiveram o pedido negado e apenas 12% conseguiram o valor total solicitado. Prepare a documentação e tente em mais de uma instituição.