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Glossário · 15 verbetesOs termos que aparecem em edital e em conversa de banco, traduzidos. Cada verbete diz o que é e, principalmente, por que aquilo muda a sua decisão.
Recurso público repassado à empresa que não precisa ser devolvido, destinado a custear parte de um projeto — em geral de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Por que importa: É a forma mais vantajosa de fomento que existe: diferente de empréstimo, não gera dívida nem juros. Em troca, exige projeto aprovado em edital, prestação de contas e, quase sempre, contrapartida da empresa.
Reembolsável é empréstimo: volta com juros e prazo. Não reembolsável é repasse: fica com a empresa, mediante prestação de contas.
Por que importa: É a primeira pergunta a fazer sobre qualquer programa. Muita gente perde tempo em edital não reembolsável achando que é crédito fácil — e o inverso, recusa crédito subsidiado achando que é dívida cara.
Banco ou cooperativa autorizada a repassar recursos de um fundo público. O fundo define a regra e parte da taxa; o agente analisa o crédito, exige garantia e acrescenta o próprio spread.
Por que importa: Explica por que o mesmo projeto recebe taxas diferentes em bancos diferentes, e por que uma recusa não encerra o assunto: quem negou foi o banco, não o fundo.
A parte da taxa de juros que fica com o banco, somada ao custo do dinheiro definido pelo fundo público.
Por que importa: É a única parte negociável da conta. Em operação de médio porte, a diferença de spread entre bancos costuma superar qualquer economia prometida por consultoria de captação.
Mecanismo público que assume parte do risco da operação de crédito no lugar da garantia real que a empresa não tem.
Por que importa: Resolve o motivo mais comum de recusa de crédito ao pequeno negócio. Sem ele, o empreendedor sem imóvel para dar em garantia simplesmente não acessa.
Os três regimes de apuração de tributos no Brasil. No Lucro Real, IRPJ e CSLL incidem sobre o lucro efetivamente apurado; no Presumido, sobre uma margem fixada em lei; no Simples, tudo é recolhido de forma unificada por faixa de faturamento.
Por que importa: É o campo que mais elimina programas. A maioria dos incentivos fiscais federais relevantes exige Lucro Real — quem está no Simples encontra mais valor em subvenção e crédito.
Escala de 1 a 9 que classifica quão pronta está uma tecnologia, do conceito em papel (1) ao produto operando em ambiente real (9).
Por que importa: Editais de inovação pedem o TRL de partida e de chegada do projeto. Declarar o nível errado é causa frequente de desclassificação — inclusive por declarar maturidade demais.
A parcela do projeto que a empresa banca com recursos próprios, em dinheiro ou em recursos humanos e estrutura já existentes.
Por que importa: Define se o projeto cabe no caixa. Um edital que cobre 70% exige que a empresa tenha (e comprove) os outros 30% antes de começar.
Registro que identifica o agricultor familiar e sua unidade produtiva. Substituiu a DAP, a antiga Declaração de Aptidão ao Pronaf.
Por que importa: É a chave de acesso às linhas de crédito rural da agricultura familiar. Sem CAF ativo, a operação não é enquadrada, por mais que o perfil produtivo se encaixe.
Situação de quem não tem débito exigível com o fisco, comprovada pela Certidão Negativa de Débitos ou pela positiva com efeito de negativa.
Por que importa: É pré-requisito de praticamente todo programa público. Vale conferir antes de montar o projeto: certidão vencida trava a assinatura do contrato no fim da fila.
Fluxo contínuo é o programa que recebe pedidos a qualquer momento. Janela é o período delimitado em que um edital aceita propostas.
Por que importa: Muda completamente o planejamento. Programa de janela exige projeto pronto antes da abertura — quem começa a se organizar quando o edital sai raramente entrega a tempo.
Conjunto mínimo de etapas de industrialização que precisam ser feitas no país para o produto ter direito a certos benefícios fiscais.
Por que importa: É o que separa fabricar de apenas montar produto importado. Regimes como o da Zona Franca de Manaus e a Lei de Informática dependem do cumprimento do PPB do produto.
Redução temporária do imposto de importação de bem de capital ou de informática sem produção equivalente no Brasil.
Por que importa: Pode derrubar de forma relevante o custo de importar uma máquina — mas depende de pleito com análise de similaridade nacional, que leva tempo e precisa começar antes da compra.
Ato formal de reconhecimento, por um órgão, de que a empresa preenche os requisitos de um regime ou benefício.
Por que importa: Vários benefícios só valem a partir da habilitação, sem efeito retroativo. Operar primeiro e habilitar depois costuma significar perder o benefício do período anterior.
Tratamento preferencial previsto em lei para microempresas e empresas de pequeno porte nas compras públicas, incluindo itens exclusivos e desempate favorável.
Por que importa: É vantagem competitiva concedida por lei ao pequeno. Em item exclusivo, a empresa grande sequer disputa — o concorrente é outro pequeno.
Responda seis perguntas sobre a sua empresa e veja quais dos 63 programas deste índice se aplicam ao seu caso. O resultado também mostra os que não se aplicam, com o motivo.
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