Criado pela Reforma Tributária para substituir a guerra fiscal do ICMS como instrumento de desenvolvimento regional. Os recursos são repassados aos estados, que definem a aplicação — inclusive em infraestrutura e fomento produtivo.
- O que você ganha
- Novo canal de recursos estaduais para desenvolvimento produtivo, no lugar dos benefícios de ICMS.
- Quanto
- Dotação crescente definida na EC 132/2023, distribuída aos estados.
- Prazos
- Em implantação, acompanhando o cronograma da Reforma Tributária.
Quem este programa alcança
As duas perguntas que mais eliminam candidatos são regime tributário e porte. O cruzamento abaixo responde as duas de uma vez.
Como acessar
O caminho passa por União + estados — o endereço certo está na fonte oficial ao lado, conferida em 11/08/2026.
Os requisitos detalhados, a lista de documentos e a ordem de execução fazem parte do guia completo deste programa, preparado pela curadoria a partir das normas. Como obter o guia.
Guias que cobrem este programa
Antes de decidir Valores, taxas e prazos de programas públicos mudam por circular, portaria e lei orçamentária.
Esta página é material informativo e educativo — não substitui a leitura do edital ou da norma, nem a orientação de contador ou advogado.
Confirme sempre na fonte oficial indicada antes de tomar qualquer decisão.