Criado pela Reforma Tributária para substituir a guerra fiscal do ICMS como instrumento de desenvolvimento regional. Os recursos são repassados aos estados, que definem a aplicação — inclusive em infraestrutura e fomento produtivo.
- O que você ganha
- Novo canal de recursos estaduais para desenvolvimento produtivo, no lugar dos benefícios de ICMS.
- Quanto
- Dotação crescente definida na EC 132/2023, distribuída aos estados.
- Prazos
- Em implantação, acompanhando o cronograma da Reforma Tributária.
Quem este programa alcança
As duas perguntas que mais eliminam candidatos são regime tributário e porte. O cruzamento abaixo responde as duas de uma vez.
O que a empresa precisa cumprir
Os requisitos como a norma os colocava quando isto foi escrito. Confirme cada um na fonte oficial antes de protocolar: é ela que vale.
- Depende dos critérios que cada estado definir para aplicar sua parcela.
Como acessar
O caminho passa por União + estados — o endereço certo está na fonte oficial ao lado.
- Acompanhar a regulamentação estadual da aplicação do FNDR.
- Aproximar-se das secretarias estaduais de desenvolvimento econômico.
O que costuma dar errado
É a política de desenvolvimento regional que vai substituir os incentivos de ICMS. Quem entender as regras estaduais primeiro terá vantagem.
Guias que cobrem este programa
Antes de decidir Valores, taxas e prazos de programas públicos mudam por circular, portaria e lei orçamentária.
A informação oficial deve ser buscada na fonte indicada em cada ficha, antes de qualquer decisão.
Material informativo e educativo: não substitui a leitura do edital ou da norma, nem a orientação de contador ou advogado.