Suspende PIS/Cofins na aquisição de bens e serviços destinados a obras de infraestrutura previamente habilitadas.
- O que você ganha
- Suspensão de PIS/Cofins sobre insumos da obra, reduzindo o custo do investimento.
- Quanto
- Proporcional ao valor do projeto de infraestrutura.
- Prazos
- Vinculado ao cronograma da obra.
Quem este programa alcança
As duas perguntas que mais eliminam candidatos são regime tributário e porte. O cruzamento abaixo responde as duas de uma vez.
Quem não pode usar
Esta é a informação que mais economiza tempo — e a que quase nunca aparece nos portais oficiais.
- O regime suspende PIS/Cofins na sistemática não cumulativa, fora do alcance de MEI e Simples.
O que a empresa precisa cumprir
Os requisitos como a norma os colocava quando isto foi escrito. Confirme cada um na fonte oficial antes de protocolar: é ela que vale.
- Projeto aprovado em setor de infraestrutura habilitado.
- Habilitação prévia na Receita Federal.
Como acessar
O caminho passa por Receita Federal + ministério setorial — o endereço certo está na fonte oficial ao lado.
- Obter a portaria de aprovação do projeto no ministério setorial.
- Requerer a habilitação na RFB.
Antes de decidir Valores, taxas e prazos de programas públicos mudam por circular, portaria e lei orçamentária.
A informação oficial deve ser buscada na fonte indicada em cada ficha, antes de qualquer decisão.
Material informativo e educativo: não substitui a leitura do edital ou da norma, nem a orientação de contador ou advogado.