Reduz temporariamente a alíquota do Imposto de Importação de máquinas e equipamentos sem produção equivalente no Brasil.
- O que você ganha
- Redução da alíquota de II sobre o bem de capital importado.
- Quanto
- Depende da alíquota original do NCM.
- Prazos
- Análise por ciclos ao longo do ano.
Quem este programa alcança
As duas perguntas que mais eliminam candidatos são regime tributário e porte. O cruzamento abaixo responde as duas de uma vez.
Quem não pode usar
Esta é a informação que mais economiza tempo — e a que quase nunca aparece nos portais oficiais.
- Voltado à importação de bens de capital por empresas com operação industrial.
O que a empresa precisa cumprir
Os requisitos como a norma os colocava quando isto foi escrito. Confirme cada um na fonte oficial antes de protocolar: é ela que vale.
- Bem de capital ou de informática sem similar nacional comprovado.
Como acessar
O caminho passa por Camex/MDIC — o endereço certo está na fonte oficial ao lado.
- Levantar o NCM do equipamento.
- Protocolar o pleito.
- Aguardar a análise de similaridade nacional.
Antes de decidir Valores, taxas e prazos de programas públicos mudam por circular, portaria e lei orçamentária.
A informação oficial deve ser buscada na fonte indicada em cada ficha, antes de qualquer decisão.
Material informativo e educativo: não substitui a leitura do edital ou da norma, nem a orientação de contador ou advogado.