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ISS 2% para Tecnologia (Rio de Janeiro)

Lei Municipal 7.000/2021 — Porto Maravalley e Parque Tecnológico do Fundão

A Prefeitura do Rio reduziu o ISS de 5% para 2% para empresas do setor de tecnologia instaladas nos polos incentivados da cidade: a região do Porto Maravalley (zona portuária) e o Parque Tecnológico do Rio, na Ilha do Fundão. Vale somente para estabelecimentos no município do Rio de Janeiro, dentro dessas áreas.

O que você ganha
Alíquota de ISS de 2% em vez de 5% para atividades de tecnologia nos polos incentivados, conforme a Lei 7.000/2021.
Quanto
Redução de 3 pontos percentuais do ISS sobre os serviços alcançados. A prefeitura mantém ainda o programa ISS Neutro, que permite abater até 5% do ISS devido com compra de créditos de carbono, via edital.
Prazos
Benefício de fluxo contínuo para quem está nas áreas incentivadas. O ISS Neutro, programa complementar, funciona por editais periódicos de credenciamento.
Abrangência
Município de Rio de Janeiro. Empresa de fora do município não acessa, mesmo dentro do estado.

Quem este programa alcança

As duas perguntas que mais eliminam candidatos são regime tributário e porte. O cruzamento abaixo responde as duas de uma vez.

MEIMicroPequenaMédiaGrande MEI Simples Presumido Lucro Real
Quadrado cheio: o programa alcança essa combinação. Traço: bloqueado por regime ou porte. 8 de 20 cruzamentos alcançados.

Quem não pode usar

Esta é a informação que mais economiza tempo — e a que quase nunca aparece nos portais oficiais.

  • O MEI paga ISS em valor fixo dentro da guia mensal do DAS-MEI, portanto a alíquota reduzida sobre o preço do serviço não produz nenhuma economia para ele.

Como acessar

O caminho passa por Prefeitura do Rio (Fazenda / SMDUE / Invest.Rio) — o endereço certo está na fonte oficial ao lado, conferida em 15/08/2026.

Os requisitos detalhados, a lista de documentos e a ordem de execução fazem parte do guia completo deste programa, preparado pela curadoria a partir das normas. Como obter o guia.

Guias que cobrem este programa

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