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Dados abertosDados e API
O mesmo conteúdo do site em JSON, servido como arquivo estático. Sem chave, sem limite de requisição e sem cadastro. Use para alimentar seu sistema, seu painel ou o fluxo de atendimento do seu escritório.
Endpoints
| Recurso | Conteúdo |
|---|---|
| /api/programas.json | Catálogo completo: 63 instrumentos com regras de elegibilidade, requisitos, passos e fontes. |
| /api/oportunidades.json | Prazos e janelas: 12 entradas datadas, com órgão, ação recomendada e fonte. |
| /api/taxonomia.json | Vocabulário controlado: portes, regimes, setores, objetivos, estágios e famílias. |
| /calendario.ics | Mesmo conteúdo de prazos em iCalendar, assinável em qualquer aplicativo de agenda. |
Como usar
Cada arquivo traz um bloco meta com a versão do esquema e a data da última conferência dos dados. Verifique meta.verificadoEm antes de exibir qualquer valor ao seu usuário final — programas públicos mudam por circular e portaria.
Os identificadores (slug dos programas, id das oportunidades) são estáveis: uma vez publicados, não mudam. Pode usá-los como chave estrangeira no seu banco.
Licença e atribuição
Os dados provêm de fontes públicas oficiais, citadas item a item. Textos de normas não têm proteção autoral (art. 8º da Lei 9.610/98). A curadoria, a classificação e a redação são obra original — o uso é livre mediante citação da fonte.
Precisa de mais?
Séries históricas, recortes setoriais, integração por webhook e conjuntos derivados do PNCP não estão neste endpoint aberto. Para esses casos existe um plano de dados com atualização garantida e suporte.