Como pagar menos imposto legalmente

Redução de carga tributária por lei não é planejamento agressivo: são regimes e incentivos previstos em norma, com contrapartida definida — usar é o esperado, não o excepcional.

13 dos 63 programas do índice servem a este objetivo.

IF · 11 instrumentos

Incentivo fiscal

Reduz imposto devido ou gera crédito tributário.

IF Lei do Bem Incentivo fiscal automático de P&D — Lei 11.196/2005 IF Programa MOVER Mobilidade Verde e Inovação — Lei 14.902/2024 IF Lei de Informática Lei 8.248/1991 IF PADIS Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores IF Depreciação acelerada Antecipação da dedução fiscal de bens de capital IF REIDI Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura IF Drawback Desoneração de insumos para exportação IF Incentivos SUDENE e SUDAM Redução de IRPJ para empreendimentos no Nordeste e na Amazônia IF Zona Franca de Manaus Incentivos fiscais da ZFM e Amazônia Ocidental — SUFRAMA IF Incentivo Fiscal do Porto Digital ISS reduzido de 5% para 2% — Lei Municipal 17.244/2006 (Recife) IF ISS 2% para Tecnologia (Rio de Janeiro) Lei Municipal 7.000/2021 — Porto Maravalley e Parque Tecnológico do Fundão

TR · 2 instrumentos

Transição tributária

Regras da Reforma Tributária e compensações.

TR FCBF Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais — LC 214/2025 TR FNDR Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional

O que costuma dar errado

Quase todo incentivo fiscal federal relevante exige Lucro Real. Empresa no Simples Nacional geralmente encontra mais valor em subvenção e crédito do que em renúncia fiscal.

Guias que cobrem este caminho

Lei do Bem para quem nunca usou — 9 min
O que muda com a Reforma Tributária nos seus incentivos — 7 min
Fomento na sua cidade: o que a prefeitura tem para você — 8 min

Triagem gratuita

Descubra em 2 minutos a que você tem direito

A elegibilidade depende do porte, do regime tributário e do estado. Responda seis perguntas e veja quais destes alcançam a sua empresa.

Fazer a análise

Antes de decidir Valores, taxas e prazos de programas públicos mudam por circular, portaria e lei orçamentária. Esta página é material informativo e educativo — não substitui a leitura do edital ou da norma, nem a orientação de contador ou advogado. Confirme sempre na fonte oficial indicada antes de tomar qualquer decisão.